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Projeto
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Projeto de lei nº 819 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
819 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 13.542 / 2009
Ementa
Altera a denominação da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos artigos 2º e 10 da
Lei nº 118, de 1973
.
Data de Publicação
20/12/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO,
LEI ESTADUAL 118/1973
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/08/2009 - Publicado o Decreto nº 54.653, de 6 de agosto de 2009-que Reorganiza a Secretaria do Meio ambiente-SMA, e dá providências correlatas. (DOE p. 3 a 9)
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/12/2008
03/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009
Publicada Mensagem nº 06/09, de 19/01/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.45)
04/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
06/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2009
Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2009
Juntado pedido de R.E.
12/02/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJ
18/02/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2009
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
04/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
04/03/2009
Juntado pedido de R.E.
12/03/2009
Designado como Relator Especial, a Deputada
Célia Leão
, pela comissão CDMA
17/03/2009
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/03/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2009
Enviado ao STAM (vencimento de prazo constitucional)
21/03/2009
Publicados: Parecer nº 471/09, de RE pela CCJ, Deputado
Samuel Moreira
-favorável à proposição e Parecer nº /09, de RE pela CDMA, Deputada
Célia Leão
- favorável à proposição. (DA p. 20)
24/03/2009
31ª Sessão Ordinária -incluído na Ordem do Dia
24/03/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/04/2009
Publicado Convite, aos interessados, do Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Barros Munhoz
, para a Audiência Pública a se realizar dia 23 de abril de 2009, quinta-feira, às 14:horas, no Plenário José Bonifácio, com o objetivo de debater este Projeto de lei, que altera a denominação da CETESB. (DA p. 10)
23/04/2009
Publicado Convite, aos interessados, do Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Barros Munhoz
, para a Audiência Pública a se realizar dia 23 de abril de 2009, quinta-feira, às 14:horas, no Plenário José Bonifácio, com o objetivo de debater este Projeto de lei, que altera a denominação da CETESB. (DA p. 11)
28/04/2009
51a. Sessão Ordinária - Aprovado.
30/04/2009
Recebido pelo Governador em: 30/04/2009 - prazo para sanção: 15/05/2009.
01/05/2009
Publicado Autógrafo nº 28.311 (DA p. 42)
01/05/2009
Aguardando Sanção
09/05/2009
Publicada a
Lei nº 13.542, de 8 de maio de 2009
. (DOE p.1)
25/05/2009
Arquive-se.
29/06/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.039
07/08/2009
Publicado o
Decreto nº 54.653, de 6 de agosto de 2009
-que Reorganiza a Secretaria do Meio ambiente-SMA, e dá providências correlatas. (DOE p. 3 a 9)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2009
471 / 2009
favorável
favorável
Samuel Moreira
Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2009
472 / 2009
favorável
favorável
Célia Leão
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/05/2009
Autógrafo
28311
Barros Munhoz
2
09/05/2009
Lei
13542
Governador
3
04/02/2009
Req. Urgência
Mens. 06/09
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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