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Processo Legislativo
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Moção nº 87 /2008
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
87 / 2008
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e aos líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Veto Parcial nº 5, de 2007, no que respeita ao artigo 3º, § 2º, do PLS nº 219, de 2006, seja apreciado e rejeitado com a máxima brevidade possível. Parecer nº 1397, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
28/11/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004
Tramitação
Data
Descrição
28/11/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/11/2008
01/12/2008
Pauta de 1ª sessão.
02/12/2008
Pauta de 2ª sessão.
03/12/2008
Pauta de 3ª sessão.
04/12/2008
Pauta de 4ª sessão.
05/12/2008
Pauta de 5ª sessão.
08/12/2008
Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
08/12/2008
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/02/2009
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
23/03/2009
Devolvido sem parecer
01/04/2009
Distribuído ao Deputado José Bruno
22/04/2009
Devolvido sem parecer
04/06/2009
Distribuído à Deputada
Beth Sahão
.
19/06/2009
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/06/2009
Aprovada conclusivamente o substitutivo proposto pela CSOP, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator, e prejudicada a proposição, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2009
Publicado Parecer nº 1086/09, da CSOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 25)
25/06/2009
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CSOP, em 23/06/0/09, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicada a moção. ( Publicado no DA p. 43)
25/06/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/06/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
30/06/2009
Entrada na Comissão de Redação
05/08/2009
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
18/08/2009
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Campos Machado
, propondo redação final
01/09/2009
Publicado Parecer nº 1397/09, da Comissão de Redação. (DA p.24)
01/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
02/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
10/09/2009
Encaminhado Ofìcio SGP nº 6824/09, ao Digníssimo Presidente do Senado Federal.
10/09/2009
Encaminhado Ofìcio SGP nº 6825/09, ao Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados.
15/09/2009
Arquive-se.
22/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004
Votação nas Comissões
23/06/2009 - Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/08/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/06/2009
1086 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Beth Sahão
Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/08/2009
1397 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
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