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Projeto de lei nº 663 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
663 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 13.794 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado. Parecer nº 1854, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
17/10/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101
Tramitação
Data
Descrição
17/10/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/10/2008
20/10/2008
Pauta de 1ª sessão.
21/10/2008
Pauta de 2ª sessão.
22/10/2008
Pauta de 3ª sessão.
23/10/2008
Pauta de 4ª sessão.
24/10/2008
Pauta de 5ª sessão.
30/10/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2008
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
01/11/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Fernando Capez
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
07/11/2008
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Roque Barbiere
25/11/2008
170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável
27/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
01/12/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2008
Presidente solicita Relator Especial.
02/12/2008
Devolvido sem parecer
02/12/2008
Juntado pedido de R.E.
03/12/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Bruno Covas
, pela comissão CFO
10/12/2008
Recebido com parecer favorável,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2008
Publicados: Parecer nº 4154/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4155/08, de RE pela CFO, Deputado
Bruno Covas
- favorável à proposição. (DA p. 47)
11/12/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/10/2009
47 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário - Discussão e Votação Adiada. Retorne às Comissões.
07/10/2009
Publicada emenda nº 1, do deputado
Campos Machado
e outros. DA pág. 36
07/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do Artigo 193, da XIII CRI. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2009
138ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.
07/10/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Antonio Salim Curiati, favorável à emenda nº 1
07/10/2009
48 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda.
08/10/2009
Publicado Parecer nº 1785, de 2009 - Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao PL e à emenda nº 1. DA pág. 26.
08/10/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/10/2009
Entrada na Comissão de Redação
08/10/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
13/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
13/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
13/10/2009
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, propondo redação final
15/10/2009
Publicado Parecer nº 1854/09, da Comissão de Redação. (DA p.25)
15/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
20/10/2009
Recebido pelo Governador em: 20/10/2009 - prazo para sanção: 12/11/2009.
21/10/2009
Publicado Autógrafo nº 28.618 (DA p.28 )
21/10/2009
Aguardando Sanção
05/11/2009
Publicada a Lei nº 13.794, de 5 de novembro de 2009. (DOE p. 1)
06/01/2010
Arquive-se.
02/02/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101
Votação nas Comissões
13/10/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/10/2009
1785 / 2009
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda nº 1
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
13/10/2009
1854 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Baleia Rossi
Comissão de Redação
07/11/2008
4154 / 2008
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2008
4155 / 2008
favorável
favorável
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/10/2009
Autógrafo
28618
Barros Munhoz
2
07/10/2009
Emenda de Pauta
1
Campos Machado, Roberto Massafera, Roberto Engler, Roque Barbiere, Orlando Morando, Said Mourad, Conte Lopes
3
05/11/2009
Lei
13794
Governador
4
01/11/2008
Req. Urgência
Dispõe sobre a criação de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Ministério Público do Estado.
Campos Machado, Fernando Capez, Bruno Covas, Olímpio Gomes, Roberto Massafera
Total: 4 ocorrência(s)
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