SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 54 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
54 / 2008
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.083 / 2008
Ementa
Altera a
Lei Complementar n° 734, de 1993
que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação
17/10/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 734/1993
, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008
Tramitação
Data
Descrição
17/10/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 17/10/2008
20/10/2008
Pauta de 1ª sessão.
21/10/2008
Pauta de 2ª sessão.
22/10/2008
Pauta de 3ª sessão.
23/10/2008
Pauta de 4ª sessão.
24/10/2008
Pauta de 5ª sessão.
30/10/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
01/11/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Fernando Capez
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
12/11/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Roque Barbiere
17/11/2008
Devolvido da vista
25/11/2008
170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/11/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
27/11/2008
Presidente solicita Relator Especial.
27/11/2008
Juntado pedido de R.E.
27/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
28/11/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2008
Presidente solicita Relator Especial.
01/12/2008
Juntado pedido de R.E.
02/12/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Barros Munhoz
, pela comissão CFO
09/12/2008
Devolvido sem parecer
10/12/2008
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CFO
10/12/2008
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/12/2008
Publicados: Parecer nº 4160/08, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
¿favorável à proposição e Parecer nº 4161/08, de RE pela CFO, Deputada
Maria Lúcia Amary
¿favorável à proposição. (DA p. 52 e 53)
17/12/2008
Recebido pelo Governador em: 17/12/2008 - prazo para sanção: 13/01/2009.
18/12/2008
Publicado Autógrafo nº 28.073 (DA p. 23)
18/12/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1083, de 17 de dezembro de 2008
. (DOE p.13/14)
18/12/2008
Convertido na
Lei Complementar nº 1083, de 17 de dezembro de 2008
.
19/12/2008
Republicada, por ter saído com incorreções, a
Lei Complementar nº 1083, de 17 de dezembro de 2008
. . (DOE p.1 e 3)
24/12/2008
Publicada a retificação do Autógrafo (DA p.1)
30/12/2008
Publicada Retificação da
Lei Complementar nº 1083, de 17/12/2008
, em seu Artigo 1º - XI, b) e § 4º. (DOE p. 1)
13/01/2009
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/11/2008
4160 / 2008
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
4161 / 2008
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2008
Autógrafo
28073
Vaz de Lima
2
18/12/2008
Lei Complementar
1083
Governador
3
01/11/2008
Req. Urgência
Altera a Lei Complementar nº 734/1993
Campos Machado, Fernando Capez, Bruno Covas, Olímpio Gomes, Roberto Massafera
Total: 3 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala