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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 622 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 622 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.231 / 2008
Ementa Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante permuta, imóvel que especifica.
Data de Publicação 18/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEL, IPESP, MOJI-MIRIM (MUNICÍPIO), PERMUTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029

Tramitação

Data Descrição
18/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 18/09/2008
19/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública, art.33, I, 'a' da 'XIII CRI'.
25/11/2008 170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/11/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, o parecer do relator Barros Munhoz, favorável, "ad referendum" do Plenário
26/11/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47)
26/11/2008 Publicado Parecer nº 3841/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CAP-favorável à propositura, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 50)
26/11/2008 171ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/11/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/11/2008 41 Sessão Extraordinária - Aprovado.
27/11/2008 Recebido pelo Governador em: 27/11/2008 - prazo para sanção: 18/12/2008.
28/11/2008 Publicado Autógrafo nº 28.008 (DA p. 15)
28/11/2008 Aguardando Sanção
02/12/2008 Publicada a Lei nº 13.231, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 1)
02/12/2008 Convertido na Lei nº 13.231, de 1º de dezembro de 2008.
06/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2008 3841 / 2008 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Barros Munhoz Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2008 Autógrafo 28008 Vaz de Lima  
2 02/12/2008 Lei 13231 Governador  
3 26/11/2008 Req. Urgência Barros Munhoz, Fernando Capez, Antonio Salim Curiati, Jonas Donizette, Chico Sardelli, Said Mourad, Ana do Carmo  
Total: 3 ocorrência(s)
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