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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0071 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0071 / 2000
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 885 / 2000
Ementa
Mensagem nº 114/00. Altera a
Lei Complementar nº 809, de 1996
, que institui Prêmio de Valorização para os servidores em exercício da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
28/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 809/1996
, MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003
Tramitação
Data
Descrição
28/10/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010
31/10/2000
Pauta por 1 (uma) Sessão
06/11/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2000
Entrada na CCJ.
09/11/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
10/11/2000
Pedido de RE à CCJ.
10/11/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
10/11/2000
Enviado ao STAM.
10/11/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
10/11/2000
Enviado ao Deputado.
14/11/2000
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL.Enviado à CE.
14/11/2000
CE. Entrada.
14/11/2000
CE. Distribuído ao Dep.
Pedro Tobias
.
14/11/2000
Enviado ao Deputado.
16/11/2000
Devolvido e enviado à CE.
16/11/2000
CE. Recebido com parecer favorável.
17/11/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
17/11/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CE
17/11/2000
Pedido de RE. À CE.
17/11/2000
CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
17/11/2000
Enviado ao STAM.
20/11/2000
Designado Relator Especial pela CE o Deputado
Roberto Engler
20/11/2000
Enviado ao Deputado.
22/11/2000
Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável.Enviado à CFO.
22/11/2000
Entrada na CFO
23/11/2000
Aprovado o parecer do relator, Deputado
Walter Feldman
, favorável à proposição.
23/11/2000
Enviado ao STAM.
23/11/2000
84ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto.
25/11/2000
Publicados os pareceres: 1888/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Edson Aparecido
(Favorável); 1889/2000, do Relator Especial pela CE Deputado
Roberto Engler
(Favorável); 1890/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.2)
27/11/2000
Ofício nº 7557/2000 entregue na ATL.
29/11/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.776 (DA, p.5)
29/11/2000
Publicado Autógrafo nº 24776
06/12/2000
Publicada a Lei Complementar nº 885, de 05.12.00 (DOE, p.2)
07/12/2000
Publicada a retificação da Lei Complementar nº 885, de 05.12.00 (DOE, p.2)
06/02/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Roberto Engler
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/11/2000
Autógrafo
24776
2
06/12/2000
Lei Complementar
885
Governador
3
27/11/2000
Ofício
007557
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 11/1996
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