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Projeto
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Projeto de lei nº 482 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
482 / 2008
Ementa
Altera e reclassifica a área que compõe o território especialmente protegido pelo Parque Estadual do Jurupará.
Data de Publicação
01/07/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE, PARQUE ESTADUAL, PLANO DE MANEJO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 01/07/2008
01/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/08/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Felício
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.41)
13/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008
110ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
26/08/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/08/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
10/09/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2008
Presidente solicita Relator Especial.
11/09/2008
Juntado pedido de R.E.
17/09/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rui Falcão
, pela comissão CCJ
18/09/2008
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/09/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2008
Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2008
Juntado pedido de R.E.
24/09/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Zico Prado
, pela comissão CDMA
26/09/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/09/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2008
Presidente solicita Relator Especial.
29/09/2008
Juntado pedido de R.E.
30/09/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Hamilton Pereira
, pela comissão CFO
07/10/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008
Publicados: Parecer nº 3458/08, de RE pela CCJ, Deputado
Rui Falcão
¿favorável à proposição; Parecer nº 3459/08, de RE pela CDMA, Deputado
José Zico Prado
¿favorável à proposição e Parecer nº 3460/08, de RE pela CFO, Deputado
Hamilton Pereira
¿favorável à proposição. (DA p. 44)
09/10/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/09/2008
3458 / 2008
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2008
3459 / 2008
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/10/2008
3460 / 2008
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/08/2008
Req. Urgência
Roberto Felício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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