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Projeto de lei nº 0565 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0565 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 11.369 / 2003
Ementa
Veda qualquer forma de discriminação racial, ao idoso, ao portador de deficiência física e à mulher.
Data de Publicação
26/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, IDOSO, MULHER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/10/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
27/10/2000
Pauta de 1ª Sessão
07/11/2000
Pauta de 5ª Sessão
09/11/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2000
Entrada na CCJ.
22/11/2000
Distribuído Dep.
Jorge Caruso
.
30/11/2000
Recebido com parecer favorável.
12/12/2000
Aprovado o parecer do relator.
08/02/2001
Entrada na CDH.
12/02/2001
Distribuído para Deputado
Emídio de Souza
02/04/2001
Devolvido com parecer favorável, com emenda da CCJ.
24/05/2001
Aprovado. Ao PC
25/05/2001
Entrada na CFO
30/08/2001
Distribuído ao Dep. Daniel Marins.
18/09/2001
Recebido com parecer favorável à proposição, à emenda apresentada e contrário á emenda da CCJ.
25/09/2001
Vista ao Dep.
Cândido Vaccarezza
.
14/03/2002
Devolvido da vista.
26/03/2002
Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002
Publicados: Parecer nº 374/02, da CCJ-favorável, com emenda; Parecer nº 375/02, da CDH-favorável, com emenda da CCJ e Parecer nº 376/02, da CFO-favorável, com emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ. DA p. 11 e 12
25/02/2003
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovados o Projeto e a emenda constante do parecer da CCJ; rejeitada a Emenda constante do parecer da CFO.
26/02/2003
Distribuição: CR - Comissão de Redação.
26/02/2003
Entrada na C.Redação.
26/02/2003
Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
27/02/2003
Retornou com parecer dando redação final.
27/02/2003
Aprovado o parecer do relator.
28/02/2003
Publicado Parecer nº 112/03, da CR. (DA p. 8)
28/02/2003
Pauta de 1ª Sessão-Redação
06/03/2003
Pauta de 2ª Sessão-Redação
07/03/2003
Publicada retificação de pauta
11/03/2003
Publicada Retificação do Parecer nº 112/03. da CR. (DA p.11)
13/03/2003
Ofício nº 0597/2003 entregue na ATL.
14/03/2003
Publicado o Autógrafo nº 25.627 (DA, p.15)
29/03/2003
Publicada a
Lei nº 11.369, de 28 de março de 2003
. (DOE p.2 )
29/03/2003
Publicada Mensagem nº 7, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 6)
02/04/2003
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
02/04/2003
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Parcial.
29/04/2003
29ª SESSÃO ORDINÁRIA: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
29/04/2003
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ao projeto e às emendas
Daniel Marins
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto e emenda(s)
Emídio de Souza
Comissão de Direitos Humanos
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/03/2003
Autógrafo
25627
2
29/03/2003
Lei
11369
Governador
3
Ofício
2651
Governador
4
13/03/2003
Ofício
000597
5
29/03/2003
Veto Parcial
20 /2003
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 303/2000
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