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Projeto
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Projeto de lei nº 0556 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0556 / 2000
Ementa
Dispõe sobre a exclusividade de profissional devidamente habilitado para ministrar aulas de Educação Física.
Data de Publicação
19/10/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
AULA, CONSELHO REGIONAL, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, HABILITAÇÃO, LEI FEDERAL 9696/1998, LICENCIATURA, PROFESSOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123
Tramitação
Data
Descrição
19/10/2000
Publicado no Diário da Assembléia
20/10/2000
Pauta de 1ª Sessão
26/10/2000
Pauta de 5ª Sessão
30/10/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2000
Entrada na CCJ.
22/11/2000
Distribuído Dep.
Roque Barbiere
.
19/03/2001
Recebido com parecer favorável.
10/04/2001
Aprovado o parecer do relator.
16/04/2001
CE. Entrada.
08/06/2001
CE. Distrib. Dep.
Cesar Callegari
.
07/08/2001
CE. Recebido com parecer favorável.
05/09/2001
CE. Vista concedida ao Dep.
Ary Fossen
.
08/10/2001
CE. Devolvido da Vista.
17/10/2001
Aprovado.
18/10/2001
Entrada na CFO.
06/02/2002
Distribuido ao Dep.
Cândido Vaccarezza
.
15/03/2002
Recebido com parecer favorável.
26/03/2002
Vista ao Dep.
Vaz de Lima
.
07/06/2002
Publicado requerimento do Deputado
Dimas Ramalho
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10)
24/09/2002
Devolvido da vista.
11/10/2002
Publicado requerimento, do autor, solicitnado designação de Relator Especial. (DA p. 7)
14/10/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
14/10/2002
Juntado pedido de R.E, Ao PC.
08/11/2002
Designado Relator Especial Deputado
Vitor Sapienza
pela CFO
13/11/2002
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL. Enviado ao STAM.
15/11/2002
Publicados os pareceres nº.s: 1255/2002, da CCJ, 1256/200, da CE, e 1257/2002, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA pag.07)
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
30/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1255 / 2002
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
1256 / 2002
favorável
Cesar Callegari
Comissão de Educação
1257 / 2002
favorável à(s) emenda(s)
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Moção 485/1995
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