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Projeto
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Projeto de lei nº 339 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
339 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 13.242 / 2008
Ementa
Institui programas destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social, mediante concessão de benefícios e repasse de recursos financeiros consignados no Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Data de Publicação
10/05/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO SOCIAL (PROGRAMA), BENEFÍCIO, CIDADÃO, CONCESSÃO, FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 10/05/2008
13/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2008
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2008
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2008
Pauta de 4ª sessão.
19/05/2008
Pauta de 5ª sessão.
20/05/2008
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Roberto Felício
. (DA p.34/35)
20/05/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Barros Munhoz
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.42)
14/08/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2008
Juntado pedido de R.E.
26/08/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celino Cardoso
, pela comissão CCJ
02/09/2008
Publicada Mensagem nº 144, de 01/09/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.41)
02/09/2008
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2008
Entrada na Comissão de Promoção Social
05/09/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
05/09/2008
Presidente solicita Relator Especial.
05/09/2008
Juntado pedido de R.E.
10/09/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CPS
11/09/2008
Recebido com parecer favorávelao PL e pela Rejeição da Emenda de nº 01., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Promoção Social
11/09/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2008
Presidente solicita Relator Especial.
16/09/2008
Juntado pedido de R.E.
18/09/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Barros Munhoz
, pela comissão CFO
19/09/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2008
Publicados: Parecer nº 3404/08, de RE pela CCJ, Deputado
Celino Cardoso
-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 3405/08, de RE pela CPS, Deputado
Roberto Massafera
-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 3406/08, de RE pela CFO, Deputado
Barros Munhoz
- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11)
20/09/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/10/2008
149ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/10/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/12/2008
42 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda.
05/12/2008
Publicado Autógrafo nº 28.013 (DA p. 19)
05/12/2008
Aguardando Sanção
09/12/2008
Publicada a
Lei nº 13.242, de 8 de dezembro de 2008
. (DOE p.1)
09/12/2008
Convertido na
Lei nº 13.242, de 8 de dezembro de 2008
.
09/12/2008
Recebido pelo Governador em: 09/12/2008 - prazo para sanção: 29/12/2008.
06/01/2009
Arquive-se.
24/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/09/2008
3404 / 2008
favorável
favorável ao PL e contrário à emenda
Celino Cardoso
Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2008
3405 / 2008
favorável
favorávelao PL e pela Rejeição da Emenda de nº 01.
Roberto Massafera
Comissão de Promoção Social
19/09/2008
3406 / 2008
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Barros Munhoz
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/12/2008
Autógrafo
28013
Autógrafo ao Projeto de lei numero 339/2008
Vaz de Lima
2
20/05/2008
Emenda de Pauta
1
Altera redação propondo que os repasses do Fundo Estadual de Assistência Social leve em conta o IPVS e divulgação dos critérios de repasses aos municípios
Roberto Felício
3
09/12/2008
Lei
13242
Governador
4
02/09/2008
Req. Urgência
Mensagem 144/08
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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