Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0557 /1995

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0557 / 1995
Ementa Torna obrigatório o registro, na carteira nacional de habilitação, da opção do portador ser ou não doador universal de órgãos.
Data de Publicação 08/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, DOADOR, MOTORISTA, OPÇÃO, ÓRGÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159

Tramitação

Data Descrição
11/08/1995 Publicado no Diário Oficial
14/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
18/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
21/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1577)
05/09/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
06/09/1995 Entrada na CCJ
14/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/02/1998 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado
26/02/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (264)
11/03/1998 Presidente solicita devolução
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1998 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Marcelo Gonçalves
06/04/1998 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Léo Oliveira
17/04/1998 Recebido com parecer do relator do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/04/1998 Entrada na CSH
07/11/1998 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial pela CSH (DA p. 80)
11/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
12/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/11/1998 Designada Relator Especial pela CSH a Deputada Elza Tank
30/11/1998 Presidente solicita devolução
30/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial. (s/nº)
01/12/1998 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Celso Tanauí
09/12/1998 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Celso Tanaui contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
10/12/1998 Publicados os Pareceres: 2084/98, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Léo Oliveira, favorável ao PL; 2085/98, de Relator Especial pela CSH, Deputado Celso Tanauí, contrário ao PL (DA p. 13)
04/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 20)
18/08/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 557/1995 o PL nº 450/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.29)
18/08/2009 Anexado o Projeto de lei 450/2008.
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/04/1998 2084 / 1998 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Constituição e Justiça                
09/12/1998 2085 / 1998 contrário contrário Celso Tanaui Comissão de Saúde e Higiene                    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Req. de Tramitação 049939 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala