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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 153 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
153 / 2008
Ementa
Dispõe sobre o chamamento (recall) no âmbito do Estado.
Data de Publicação
14/03/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, COMUNICAÇÃO, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO DO CONSUMIDOR, FORNECEDOR, INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO (CAMPANHA), PERICULOSIDADE, PRODUTO, PUBLICIDADE, PUBLICIDADE (CAMPANHA), RECALL (CHAMADA)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 14/03/2008
17/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
18/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
19/03/2008
Pauta de 3ª sessão.
24/03/2008
Pauta de 4ª sessão.
25/03/2008
Pauta de 5ª sessão.
26/03/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
31/03/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
11/06/2008
Devolvido sem parecer
03/09/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e a Deputada
Maria Lúcia Amary
25/09/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
26/09/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
26/09/2008
Presidente solicita Relator Especial.
30/09/2008
Juntado pedido de R.E.
08/10/2008
Designado como Relator Especial, a Deputada
Célia Leão
, pela comissão CCJ
09/10/2008
Devolvido sem parecer
15/10/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJ
28/11/2008
Devolvido sem parecer
02/12/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CCJ
17/12/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Carlos, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2008
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
04/02/2009
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
05/05/2009
Devolvido sem parecer
27/05/2009
Distribuído a Deputada
Patrícia Lima
03/06/2009
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
01/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Alex Manente
08/09/2009
Devolvido da vista
10/11/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Patrícia Lima
, favorável
14/11/2009
Publicados: Parecer nº 2247/09, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Carlos¿favorável à proposição e Parecer nº 2248/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 64 e 65)
14/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/06/2013
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 241/13
ao projeto de lei nº 153/08 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 19)
17/06/2013
Anexado o
Projeto de lei 241/2013
.
26/05/2015
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 663/2015
ao Projeto de lei nº 153/2008, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 241/2013
, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21)
26/05/2015
Anexado o
Projeto de lei 663/2015
.
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
10/11/2009 - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/12/2008
2247 / 2009
favorável
favorável
Antonio Carlos
Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009
2248 / 2009
favorável
favorável
Patrícia Lima
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
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