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Projeto
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Projeto de lei nº 0497 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0497 / 2000
Ementa
Institui o Código de Ética da Administração Pública Estadual - Ceape.
Data de Publicação
02/09/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO, CÓDIGO DE ÉTICA, CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚ, INSTITUIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130
Tramitação
Data
Descrição
02/09/2000
Publicado no Diário da Assembléia
05/09/2000
Pauta de 1ª Sessão
05/09/2000
Publicada a retificação do PL (DA, p.6)
13/09/2000
Pauta de 5ª Sessão
14/09/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Roque Barbieri e Mariângela Duarte D.A. p.03
14/09/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2000
Entrada na CCJ.
09/10/2000
Distribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
04/12/2000
Recebido sem parecer.
15/02/2001
Redistribuido Dep.
Pedro Mori
.
19/02/2001
Recebido sem parecer.
12/03/2001
Redistribuido ao Dep.
Carlos Braga
.
27/03/2001
Recebido sem parecer.
18/04/2001
Redistribuido ao Dep.Edmir Chedid.
12/06/2001
Devolvido sem parecer.
09/10/2001
Redistribuído ao Dep.
Arthur Alves Pinto
.
17/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL com emenda, às emendas 1 e 2 na forma da subemenda.
23/10/2001
Redistribuído ao Dep.
Eduardo Soltur
.
31/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda, bem como das emendas 1 e 2.
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001
Entrada na CAP
11/12/2001
Distribuído ao Dep.
Vaz de Lima
26/03/2002
Recebido na CAP sem parecer
27/03/2002
Distribuído ao Deputado
Jamil Murad
.Ao PC
24/04/2002
Recebido na CAP com parecer favorável do Sr. Relator
14/05/2002
Concedida Vista ao Dep.
Vitor Sapienza
11/06/2002
Devolvido e enviado à CAP.
06/02/2003
Designado como Relator o Deputado
Aldo Demarchi
.
19/02/2003
Juntado o parecer do Relator, Deputado
Aldo Demarchi
, favorável ao
PL 497/2000
, na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas nº 1 e 2.
08/05/2003
Designado o Deputado Cel. Ubiratan como Relator.
16/05/2003
Recebido com o parecer favorável ao
PL 497/20
0, na forma do substitutivo apresentado, e contrário às emendas nº 1 e nº 2, bem como contrário à subemenda à emenda nº 2.
05/06/2003
Concedida vista ao Dep.
Vitor Sapienza
.
14/08/2003
Vista Conjunta concedida aos Deps. João Caramez e Sebastião Almeida
13/11/2003
Concedida vista da proposição ao Deputado
Roberto Felício
.
12/03/2007
Devolvido da vista
05/06/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrário às emendas nºs 1 e 2 e à emenda e à subemenda à emenda nº 2 apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
05/04/2011
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10º e 2º, da
Resolução 869/2011
..
03/06/2011
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
.
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução nº 875/2011
, esta propositura.
11/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrário às emendas nºs 1 e 2 e à emenda e à subemenda à emenda nº 2 apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
Vitor Sapienza
1
14/09/2000
Emenda de Pauta
000002
Mariângela Duarte
2
12/09/2000
Emenda de Pauta
000001
Roque Barbiere
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 309/1995
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