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Projeto
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Projeto de lei nº 33 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
33 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 13.576 / 2009
Ementa
Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.
Data de Publicação
14/02/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores
COMPUTADOR, DESCARTE, DESTINAÇÃO, GERENCIAMENTO, LIXO, LIXO ELETRÔNICO, LIXO TECNOLÓGICO, MEIO AMBIENTE, MONITOR, NORMA, PILHA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROCEDIMENTO, RECICLAGEM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/02/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/02/2008
15/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
18/02/2008
Pauta de 2ª sessão.
19/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
20/02/2008
Pauta de 4ª sessão.
21/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
25/02/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/02/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
14/03/2008
Distribuido ao Deputado
Roque Barbiere
.
18/03/2008
Publicado Requerimento, da Deputada
Maria Lúcia Amary
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24)
19/08/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
28/08/2008
Devolvido sem parecer.
14/10/2008
Redistribuído à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
01/12/2008
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
06/02/2009
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
19/02/2009
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
.
04/03/2009
Recebido com parecer favorável.
18/03/2009
Vista ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
.
27/05/2009
Devolvido da Vista.
03/06/2009
76ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
03/06/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2009
Reunião conjunta designado relator o Deputado
Chico Sardelli
.
04/06/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Chico Sardelli, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado
04/06/2009
25 Sessão Extraordinária -Aprovado o projeto de lei. Rejeitado o substitutivo.
05/06/2009
Publicados Pareceres nºs: 906/09, da CCJ - favorável ao
PL e 907/09
, do Congresso das Comissões: Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento - favorável a aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado. DA pág.s 23 e 24
15/06/2009
Recebido pelo Governador em: 15/06/2009 - prazo para sanção: 06/07/2009.
16/06/2009
Publicado Autógrafo nº 28.356 (DA p. 30)
16/06/2009
Aguardando Sanção
07/07/2009
Publicada a
Lei nº 13.576 , de 06 de julho de 2009
. (DOE p.1)
07/07/2009
Publicada Mensagem A- nº 083/09, de 06/07/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL. (DOE p.01 ).
04/08/2009
Publicada Mensagem nº 83/09, de 08/07/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 24).
04/08/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2009
Juntado pedido de Relator Especial
13/08/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rogério Nogueira
, pela comissão CCJ
01/09/2009
Devolvido sem parecer
03/09/2009
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/02/2009
906 / 2009
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2009
907 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado
Chico Sardelli
Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/06/2009
Autógrafo
28356
Barros Munhoz
2
07/07/2009
Lei
13576
Governador
3
Ofício
4846
Ofício ao Projeto de lei numero 33/2008
4
Ofício
2132
Governador
5
18/03/2008
Req. Urgência
Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.
Maria Lúcia Amary
6
04/08/2009
Veto Parcial
/2009
Mensagem 83/09
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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