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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1505 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1505 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.811 / 2008
Ementa
Altera a destinação dada pela
Lei n° 6.856, de 1990
, e autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Itu, o imóvel que especifica.
Data de Publicação
22/12/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ITU (MUNICÍPIO),
LEI ESTADUAL 6856/1990
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007
Tramitação
Data
Descrição
22/12/2007
Publicado. Mensagem nº 178/07. DA. pág. 11.
08/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
09/02/2008
Publicado Requerimento, da Deputada
Rita Passos
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
11/02/2008
Pauta de 2ª sessão.
12/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
13/02/2008
Pauta de 4ª sessão.
14/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2008
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Simão Pedro
. (DA p. 10/11)
15/02/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
19/02/2008
Publicado requerimento, do Deputado
Simão Pedro
, solicitando a retirada da Emenda de nº 1. (DA p.19)
19/02/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008
3ª Sessão Extrordinária - aprovado requerimento de urgência
20/02/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável
26/02/2008
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
26/02/2008
4 Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/02/2008
Recebido pelo Governador em: 26/02/2008 - prazo para sanção: 18/03/2008.
27/02/2008
Publicado Parecer nº 175/07, Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição. (DA p. 22/23)
27/02/2008
Publicado Autógrafo nº 27.453 (DA p. 23)
27/02/2008
Aguardando Sanção
29/02/2008
Publicada a
Lei nº 12.811, de 28 de fevereiro de 2008
. (DOE p.1)
29/02/2008
Convertido na
Lei nº 12.811, de 28 de fevereiro de 2008
.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/02/2008
175 / 2008
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/02/2008
Autógrafo
27453
Vaz de Lima
2
15/02/2008
Emenda de Pauta
1
Simão Pedro
3
29/02/2008
Lei
12811
Governador
4
09/02/2008
Req. Urgência
Rita Passos, Carlos Giannazi, Adriano Diogo, Donisete Braga, José Augusto, Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)
1
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