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Projeto
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Projeto de lei nº 0490 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0490 / 2000
Ementa
Altera dispositivos da
Lei 10086, de 1998
, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
26/08/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
LEI ESTADUAL 10086/1998
, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, REGIME TRIBUTÁRIO, SIMPLES NACIONAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Tramitação
Data
Descrição
26/08/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
29/08/2000
Pauta de 1ª Sessão
04/09/2000
Pauta de 5ª Sessão
05/09/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/09/2000
Entrada na CCJ.
09/10/2000
Distribuido ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
09/10/2000
Enviado ao Deputado.
18/10/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
18/10/2000
Recebido com parecer favorável.
24/10/2000
Vista à Dep.
Célia Leão
.
16/11/2000
Enviado à Deputada.
01/12/2000
Recebido da vista.
05/12/2000
Vista concedida Dep.
Edson Aparecido
.
06/12/2000
Enviado ao Deputado.
13/12/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
13/12/2000
Recebido da vista.
13/02/2001
Vista Dep.
Carlinhos Almeida
.
15/03/2001
Enviado ao Deputado.
11/04/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
11/04/2001
Recebido da vista.
19/04/2001
Aprovado o parecer do Relator Dep.
Carlinhos Almeida
,favorável ao PL.
27/04/2001
Enviado à CEP.
07/05/2001
Distribuído ao Deputado Zuza Abdul
08/05/2001
Enviado ao Deputado.
18/05/2001
Devolvido e enviado à CEP.
18/05/2001
Recebido com parecer favorável
13/09/2001
Vista concedida ao Dep.
Vitor Sapienza
.Enviado ao Deputado.
26/09/2001
Devolvido e enviado à CEP.
26/09/2001
Devolvido da vista com voto em separado contrário.
24/04/2002
Vista concedida ao Deputado
Edson Ferrarini
24/04/2002
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO.
24/04/2002
Entrada na CFO.
09/05/2003
Redistribuído ao Dep.
Vitor Sapienza
. Ao PC.
13/05/2003
Enviado ao Deputado.
16/05/2003
Devolvido e enviado à CFO.
16/05/2003
Devolvido com parecer contrário.
20/05/2003
Vista ao Dep. Ênio Tatto.
21/05/2003
Enviado ao PC.
22/05/2003
Enviado ao Deputado.
02/06/2003
Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003
Recebido com voto em separado favorável.
24/06/2003
Aprovado o voto em separado do deputado Ênio Tatto.
27/06/2003
Enviado ao STAM.
02/08/2003
Publicados: Parecer nº 766/03, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 767/03, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 768/03, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
02/08/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
766 / 2003
favorável
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
767 / 2003
favorável
favorável
Zuza Abdul Massih
Comissão de Economia e Planejamento
768 / 2003
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 395/1998
Projeto de lei 630/1999
Projeto de lei 720/2001
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