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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1451 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1451 / 2007
Ementa Institui o "Programa Estadual de Qualidade Ambiental", a fim de promover práticas ambientais sustentáveis na administração pública direta e indireta.
Data de Publicação 18/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSUMO SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 18/12/2007
19/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
19/03/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/03/2008 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
10/04/2008 Devolvido sem parecer
01/05/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.30)
06/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2008 Juntado pedido de R.E.
15/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlinhos Almeida, pela comissão CDMA
17/06/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
12/08/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/2008 Publicados: Parecer nº 3205/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3206/08, de RE pela CDMA, Deputado Carlinhos Almeida¿favorável à proposição e Parecer nº 3207/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 46)
21/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 3205 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2008 3206 / 2008 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
12/08/2008 3207 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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