SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1356 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1356 / 2007
Ementa
Proíbe a comercialização de lanches, bebidas ou similares de alto teor calórico e que contenham gordura "trans" nas unidades educacionais públicas ou privadas.
Data de Publicação
28/11/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Patrícia Lima
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA, COMERCIALIZAÇÃO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, GORDURAS TRANS (CAMPANHA), LANCHE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/11/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 28/11/2007
29/11/2007
Pauta de 1ª sessão.
30/11/2007
Pauta de 2ª sessão.
03/12/2007
Pauta de 3ª sessão.
04/12/2007
Pauta de 4ª sessão.
05/12/2007
Pauta de 5ª sessão.
06/12/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
07/12/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
19/03/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
27/03/2008
Entrada na Comissão de Educação
09/04/2008
Distribuído a Deputada
Rita Passos
11/06/2008
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação
11/06/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Rita Passos
, favorável
27/06/2008
Publicados: Parecer nº 2981/08, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 2982/08, da CE¿favorável à proposição. (DA p. 18)
27/06/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/04/2009
9 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
15/04/2009
11 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/04/2009
Em fase de elaboração de autógrafo.
24/04/2009
Recebido pelo Governador em: 24/04/2009 - prazo para sanção: 16/05/2009.
25/04/2009
Publicado Autógrafo nº 28.301 (DA p. 12)
25/04/2009
Aguardando Sanção
19/05/2009
Publicada Mensagem nº 43/09, de 18/05/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33/34).
19/05/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
19/05/2009
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça.
25/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
25/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
27/05/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Fernando Capez
.
03/06/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2009
Entrada na Comissão de Educação.
04/06/2009
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
.
10/06/2009
Devolvido sem parecer.
19/06/2009
Publicado Parecer nº 1003/09, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.25)
23/06/2009
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
23/06/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/06/2008 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/06/2009
1003 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2008
2981 / 2008
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008
2982 / 2008
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/04/2009
Autógrafo
28301
Barros Munhoz
2
Ofício
2254
Ofício ao Projeto de lei numero 1356/2007
3
Ofício
2132
Governador
4
19/05/2009
Veto Total
/2009
Mensagem nº 43/09
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala