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Projeto
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Projeto de lei nº 1281 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1281 / 2007
Ementa
Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias.
Data de Publicação
02/11/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA BANCÁRIA, BANCO, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PORTA DE SEGURANÇA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/11/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 119 em 02/11/2007
06/11/2007
Pauta de 1ª sessão.
07/11/2007
Pauta de 2ª sessão.
08/11/2007
Pauta de 3ª sessão.
09/11/2007
Pauta de 4ª sessão.
12/11/2007
Pauta de 5ª sessão.
13/11/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
01/04/2008
35ª Sessão Ordinária ¿ aprovado requerimento de urgência
01/04/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/04/2008
Devolvido sem parecer.
01/04/2008
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
.
01/04/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Bruno Covas, favorável
02/04/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Felício
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28)
02/04/2008
Publicado Parecer nº 986/08, Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 30)
02/04/2008
36a. Sessão Ordinária - Aprovado.
22/04/2008
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.640 (DA p. 39/40)
23/04/2008
Aguardando Sanção
16/05/2008
Publicada a Mensagem nº 54, de 15/05/2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto total a este PL. DA pág. 14
16/05/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2008
Juntado pedido de R.E.
03/06/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mário Reali
, pela comissão CCJ
06/06/2008
Recebido com parecer contrário ao veto, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2008
Reentrada na Comissão de Segurança Pública
10/06/2008
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
16/06/2008
Devolvido com parecer.
16/06/2008
Veto-Vencimento do prazo constitucional (Art.28,§6º,C.E.). Ao PC
17/06/2008
Publicado Parecer nº 2530/08, de RE pela CCJ, Deputado
Mário Reali
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.41)
17/06/2008
83ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
17/06/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/06/2008
2530 / 2008
contrário
contrário ao veto
Mário Reali
Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2008
986 / 2008
favorável
favorável
Bruno Covas
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
3426
Ofício ao Projeto de lei numero 1281/2007
2
Ofício
2651
Governador
3
02/04/2008
Req. Urgência
Roberto Felício
4
16/05/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 54/08
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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