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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0447 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0447 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 11.202 / 2002
Ementa
Altera a
Lei nº 10583, de 2000
, que dá a denominação à estação de trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital.
Data de Publicação
04/08/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Walter Feldman
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, FERROVIA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TRANSPORTE, TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 .
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010
07/08/2000
Pauta de 1ª Sessão
11/08/2000
Pauta de 5ª Sessão
14/08/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da IX C.R.I..
15/08/2000
Entrada na CCJ.
24/08/2000
Distribuido Dep.
Milton Vieira
.
25/08/2000
Enviado ao Deputado.
05/09/2000
Devolvido e enviado À CCJ.
05/09/2000
Recebido com parecer favorável.
10/10/2000
Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000
Enviado à CTC.
11/10/2000
Entrada na CTC
11/10/2000
Recebido com parecer favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.
19/10/2000
Distribuido ao Dep.
Roberto Engler
. Ao PC.
20/10/2000
Enviado ao Deputado.
01/11/2000
Devolvido e enviado à CTC.
01/11/2000
Recebido com parecer favorável á proposição "ad referendum" do Plenário.
08/11/2000
Vista ao Dep. Vanderelei Siraque. Ao PC.
08/11/2000
Vista ao Dep. Vanderelei Siraque. Ao PC.
09/11/2000
Enviado ao Deputado.
05/06/2002
Recebido da vista.
05/06/2002
Devolvido e enviado à CTC.
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
19/06/2002
Enviado ao STAM.
19/06/2002
Aprovado o parecer do relator
22/06/2002
Publicados: Parecer nº 982/02, da CCJ-favorável à proposição,e Parecer nº 983/02, da CTC-favoráel à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
25/06/2002
49ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/07/2002
Ofício nº 4403/2002 entregue na ATL.
04/07/2002
Publicado Autógrafo nº 25.401. (DA p. 6)
20/07/2002
Publicada a
Lei nº 11.202, de 19 de julho de 2002
(D.O.E. pág. 02)
22/08/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ad referendum
Roberto Engler
Comissão de Transportes e Comunicações
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/07/2002
Autógrafo
25401
2
20/07/2002
Lei
11202
Governador
3
03/07/2002
Ofício
004403
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 456/1998
Projeto de lei 13/2000
Projeto de lei 573/1994
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