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Projeto de lei Complementar nº 73 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
73 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.023 / 2007
Ementa
Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação
24/10/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BÔNUS MÉRITO, SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001
Tramitação
Data
Descrição
21/02/2007
Publicado no D.A. pág. 32. Mensagem n° 148/2007, do Executivo.
25/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2007
Publicado Mensagem nº 149/07, do Senhor Governador do Estado, solicitando tramitação em regime de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 14)
26/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
29/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
30/10/2007
Publicadas Emendas: de nºs 1, 2 e 5, da Deputada
Maria Lúcia Prandi
; de nºs 3 e 4, Deputado
Simão Pedro
; de nºs 6, 7 e 8, Deputada ana Perugini; de nºs 9 e 10, Deputado
Roberto Felício
. (DA p. 23)
30/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/10/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
05/11/2007
Presidente solicita Relator Especial.
08/11/2007
Juntado pedido de R.E.
08/11/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Barros Munhoz
, pela comissão CCJ
08/11/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 10., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2007
Entrada na Comissão de Educação
12/11/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2007
Presidente solicita Relator Especial
12/11/2007
Juntado pedido de R.E.
12/11/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CE
14/11/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 10, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Educação
14/11/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/11/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2007
Presidente solicita Relator Especial.
21/11/2007
Juntado pedido de R.E.
21/11/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CFO
21/11/2007
Devolvido com parecer do RE pela CFO, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01 a 10. Ao STAM.
21/11/2007
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
21/11/2007
Recebido com parecer , do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2007
Publicados: Parecer nº 3066/07, de RE pela CCJ, Deputado
Barros Munhoz
¿favorável à proposição e contrário às emendas de 1 a 10; Parecer nº 3067/07, de RE pela CE, Deputado roberto Engler¿favorável à proposição e contrário às emendas de 1 a 10 e Parecer nº 3068/07, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massaafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de 1 a 10 . (DA p. 27 e 28)
23/11/2007
Recebido pelo Governador em: 23/11/2007 - prazo para sanção: 17/12/2007.
24/11/2007
Publicado Autógrafo nº 27.376 (DA p. 21)
24/11/2007
Aguardando Sanção
29/11/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1023, de 28 de novembro de 2007
. (DOE p. 1)
29/11/2007
Convertido na
Lei Complementar nº 1023, de 28 de novembro de 2007
.
05/12/2007
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/11/2007
3066 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 10.
Barros Munhoz
Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007
3067 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 10
Roberto Engler
Comissão de Educação
21/11/2007
3068 / 2007
Roberto Massafera
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(10)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/11/2007
Autógrafo
27377
Vaz de Lima
2
30/10/2007
Emenda de Pauta
10
Altera o artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 73/2007.
Roberto Felício
3
30/10/2007
Emenda de Pauta
9
Acrescenta novo artigo ao Projeto de lei Complementar nº 73/2007.
Roberto Felício
4
30/10/2007
Emenda de Pauta
8
Acrescente-se ao Plc 73/2007 paragrafo unico nos artigos 2º e 4º
Ana Perugini
5
30/10/2007
Emenda de Pauta
7
Dê- se ao caput do artigo 2º a seguinte redação
Ana Perugini
6
30/10/2007
Emenda de Pauta
6
Dê- se a seguinte redação ao caput do artigo 1º do PLC 73/2007
Ana Perugini
7
30/10/2007
Emenda de Pauta
5
Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº. 73/2007, com a seguinte redação:
Maria Lúcia Prandi
8
30/10/2007
Emenda de Pauta
4
bonus profissionais do Centro Paula Souza
Simão Pedro
9
30/10/2007
Emenda de Pauta
3
extensão do bonus mérito aos aposentados
Simão Pedro
10
30/10/2007
Emenda de Pauta
2
Dê-se nova redação ao Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2007.
Maria Lúcia Prandi
Total: 13 ocorrência(s)
1
2
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