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Projeto
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Projeto de lei nº 1163 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1163 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 13.080 / 2008
Ementa
Dá a denominação de "Vereador Gino Rezaghi" ao viaduto localizado no km 39 da Rodovia Anhangüera - SP 330, em Cajamar.
Data de Publicação
29/09/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Arantes
Apoiador(es)
Indexadores
CAJAMAR (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 330, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017
Tramitação
Data
Descrição
29/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/09/2007
02/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
03/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
04/10/2007
Pauta de 3ª sessão.
05/10/2007
Pauta de 4ª sessão.
08/10/2007
Pauta de 5ª sessão.
10/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
23/11/2007
Recebido com solicitação ao autor de informação do DDI
27/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
27/02/2008
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2008
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/03/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
27/03/2008
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/04/2008
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CTC , nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, e prejudicado o projeto.
02/04/2008
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2008
Publicados: Parecer nº 1228/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1229/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.14/15)
12/04/2008
Aprovado o substitutivo da CTC, conclusivamente, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 16)
14/04/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/04/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/04/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/04/2008
Entrada na Comissão de Redação
18/04/2008
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
24/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Campos Machado
, propondo redação final
24/04/2008
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
07/05/2008
Publicado Parecer nº 1725/08, da Comissão de Redação. (DA p.32)
07/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
08/05/2008
Pauta de 2ª sessão.
21/05/2008
Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
22/05/2008
Publicado Autógrafo nº 27.751. DA pág. 15
22/05/2008
Aguardando Sanção
13/06/2008
Publicada a
Lei nº 13.080, de 2008
, de 12.06.2008. DOE I pág. 1
13/06/2008
Convertida na
Lei nº 13.080, de 2008
17/06/2008
Arquive-se.
22/04/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017
Votação nas Comissões
02/04/2008 - Comissão de Transportes e Comunicações
24/04/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/02/2008
1228 / 2008
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2008
1229 / 2008
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
24/04/2008
1725 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/05/2008
Autógrafo
27751
Vaz de Lima
2
13/06/2008
Lei
13080
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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