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Projeto
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Projeto de lei nº 0426 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0426 / 2000
Ementa
Assegura o fornecimento gratuito de medicamentos e demais produtos destinados ao tratamento e controle do diabetes, aos portadores que auferirem baixa renda.
Data de Publicação
04/07/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Pedro Yves
Apoiador(es)
Indexadores
CONTROLE, DIABETES, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, MEDICAMENTO, PRODUTO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Tramitação
Data
Descrição
04/07/2000
Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000
Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000
Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2000
Entrada na CCJ.
16/08/2000
Distribuido Dep.
Jorge Caruso
.
16/08/2000
Enviado ao Deputado.
30/11/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
30/11/2000
Recebido com parecer favorável.
12/12/2000
Aprovado o parecer do relator.
08/02/2001
Enviado à CSH.
08/02/2001
Entrada na C.S.H.
13/02/2001
Distribuído ao Dep.
Nelson Salomé
.
14/02/2001
Enviado ao Deputado.
22/02/2001
Devolvido e enviado à CSH.
22/02/2001
Recebido com o parecer favorável.
13/03/2001
Aprovado o parecer do relator, favorável.
14/03/2001
Enviado à CFO.
14/03/2001
Entrada na CFO.
30/08/2001
Distribuído ao Dep.
Celso Tanaui
.
01/10/2001
Devolvido e enviado à CFO.
02/10/2001
Recebido com parecer favorável.
09/10/2001
Vista ao Dep.
Vitor Sapienza
. Ao PC.
11/10/2001
Enviado ao Deputado.
22/10/2001
Devolvido e enviado à CFO.
06/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
07/11/2001
Enviado ao STAM.
14/11/2001
Publicados os Pareceres nºs. 1489/01, da CCJ; 1490/01, da CSH e 1491/01, da CFO-favoráveis ao Pl. (DA p. 46)
12/02/2003
6ª Sessão Extraordinária - aprovado
19/02/2003
Ofício nº 0282/2003 entregue na ATL.
20/02/2003
Publicado Autógrafo nº 25.608. (DA p.12)
18/03/2003
Publicada Mensagem nº 04/03, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DA p. 15)
18/03/2003
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
20/03/2003
Enviado à CCJ.
20/03/2003
Reentrada para apreciação de Veto Total.
26/03/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
14/04/2003
Devolvido e enviado ao STAM com juntada de pedido de RE.
14/04/2003
Juntado pedido de RE. Ao PC.
16/04/2003
Presidente solicita RE pelo art.36,§4º da XI CRI.
16/04/2003
Designado RE Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, pela CCJ.
22/04/2003
Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
23/04/2003
25ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
19/06/2007
61ª Sessão Órdinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto.
20/06/2007
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado
12/11/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Celso Tanaui
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Nelson Salomé
Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/02/2003
Autógrafo
25608
2
19/02/2003
Ofício
000282
3
18/03/2003
Veto Total
A-4 /2003
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 679/1997
Projeto de lei 724/1997
Projeto de lei 444/2001
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