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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 62 /2007
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
62 / 2007
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de alterarem a legislação autoral para dar maior segurança contratual ao profissionais fotógrafos, artistas plásticos, escritores e compositores.
Data de Publicação
17/08/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, DIREITO AUTORAL, LEGISLAÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/10/2008 - Arquive-se.
Tramitação
Data
Descrição
08/02/2007
Publicado Parecer nº 18/08, da CCCT- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 12)
08/02/2007
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável ao substitutivo e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 13, em 08/02/08)
17/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/08/2007
20/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
21/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
22/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
23/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
24/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
28/08/2007
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
29/08/2007
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
29/08/2007
Distribuído ao Deputado
Gilson de Souza
19/12/2007
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCCT e prejudicada a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2007
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favoravel, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/02/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/02/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/02/2008
Entrada na Comissão de Redação
15/02/2008
Distribuído ao Deputado
Gilson de Souza
16/02/2008
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Gilson de Souza
, propondo redação final
05/03/2008
Publicado Parecer nº 355/08, da Comissão de Redação. (DA p.28)
05/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008
Encaminhado Ofício SGP n° 1187/2008 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
13/03/2008
Encaminhado Ofício SGP n° 1188/2008 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
13/03/2008
Encaminhado Ofício SGP n° 1189/2008, Ofício SGP n° 1189/2008 ao Presidente do Senado Federal.
31/03/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
28/04/2008
Publicado Ofício nº 905/08/GP, da Câmara dos Deputados, informando solicitado.
22/10/2008
Arquive-se.
Votação nas Comissões
19/12/2007 - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
27/02/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2007
18 / 2008
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel, na forma do substitutivo apresentado
Gilson de Souza
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
16/02/2008
355 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Gilson de Souza
Comissão de Redação
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