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Projeto
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Projeto de lei nº 807 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
807 / 2007
Ementa
Revoga dispositivo da
Lei nº 6.374, de 1989
, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Data de Publicação
17/08/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores
ARTIGO DE PERFUMARIA, COSMÉTICOS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO,
LEI ESTADUAL 6374/89
, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL, PROTETOR SOLAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102
Tramitação
Data
Descrição
17/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2007
20/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
21/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
22/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
23/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
24/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
28/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
12/11/2007
Devolvido sem parecer
27/02/2008
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
18/03/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
19/03/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2008
Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2008
Devolvido sem parecer
14/10/2008
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
23/10/2008
Devolvido sem parecer
06/11/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
17/11/2008
Devolvido sem parecer
11/12/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
04/03/2009
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
10/03/2009
Devolvido da vista
11/03/2009
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
18/03/2009
Devolvido da vista
18/03/2009
Juntado pedido de R.E.
03/04/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
23/04/2009
Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2009
Publicado Parecer nº 670/09, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-contrário à proposição. (DA p.41)
30/04/2009
VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/04/2009
670 / 2009
contrário
contrário.
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
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