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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 40 /2007
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
40 / 2007
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 764 / 2007
Ementa
Considera regulares e ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2005.
Data de Publicação
30/06/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores
ACÓRDÃO, BALANÇO GERAL, CONTRATO, EXERCÍCIO FISCAL, FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.003
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 30/06/2007
02/07/2007
Autuado do Processo RGL 4846/2006
02/07/2007
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
02/07/2007
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
02/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
02/07/2007
Juntado pedido de R.E.
03/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CFC
03/07/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Fiscalização e Controle
04/07/2007
Publicado Parecer nº 958/07, de RE pela CFC, Deputado
Celso Giglio
-favorável à proposição. (DA p. 23)
04/07/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2007
15ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
05/07/2007
72ª Sessão Ordinária, incluído na Ordem do Dia.
10/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/07/2007
74ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
10/07/2007
74a. Sessão Ordinária - Aprovado.
12/07/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Barros Munhoz
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
12/07/2007
Publicado o
Decreto Legislativo nº 764, de 11 de julho de 2007
. (DA p.9)
12/07/2007
Convertido no
Decreto Legislativo nº 764, de 11 de julho de 2007
.
26/07/2007
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado, o Of. SGP n° 5075/07, em atendimento ao
Decreto Legislativo n° 764/07
.
26/07/2007
Protocolado junto ao Governo do Estado, o Of. SGP n° 5076/07, em atendimento ao
Decreto Legislativo n° 764/07
.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/07/2007
958 / 2007
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/07/2007
Decreto Legislativo
764
Mesa Diretora
2
12/07/2007
Req. Urgência
Barros Munhoz, José Bruno, Otoniel Lima
Total: 2 ocorrência(s)
1
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