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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 629 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
629 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 13.002 / 2008
Ementa
Dá a denominação de "Prefeito Engenheiro Celso Augusto Daniel" à Escola Estadual CHB Santo André A7, naquele município.
Data de Publicação
28/06/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 28/06/2007
29/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
02/07/2007
Pauta de 2ª sessão.
03/07/2007
Pauta de 3ª sessão.
04/07/2007
Pauta de 4ª sessão.
05/07/2007
Pauta de 5ª sessão.
10/07/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
03/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
03/10/2007
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007
Entrada na Comissão de Educação
14/03/2008
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
26/03/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/03/2008
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
01/04/2008
Publicados: Parecer nº 953/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 954/08, da CE- favorável à proposição. (DA p. 33)
01/04/2008
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34)
01/04/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/04/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/04/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2008
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.656 (DA p. 40)
23/04/2008
Aguardando Sanção
15/05/2008
Publicado a
Lei 13.002, de 15/05/2008
. DOE I pág. 3
15/05/2008
Convertido na
Lei 13.002, de 15/05/2008
.
19/05/2008
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014
Votação nas Comissões
26/03/2008 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/10/2007
953 / 2008
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2008
954 / 2008
favorável
favorável
Paulo Alexandre Barbosa
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/05/2008
Lei
13002
Governador
Total: 1 ocorrência(s)
1
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