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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 46 /2007
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
46 / 2007
Ementa
Apela para o Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de incluir as unidades prisionais de todo país no anexo I da Resolução CONAMA 237/97.
Data de Publicação
22/06/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores
CONAMA (CONSELHO NACIONAL DO M, CONSTRUÇÃO, EDUCAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MUNICÍPIOS, OBRA, PENITENCIÁRIA, POLÍCIA, PRESO, SAÚDE, SEGURANÇA, SERVIÇO PÚBLICO, TURISMO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
Tramitação
Data
Descrição
22/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 22/06/2007
25/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
27/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
28/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
29/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
02/07/2007
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
03/07/2007
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/07/2007
Distribuído ao Deputado
Cido Sério
07/12/2007
Recebido com parecer do relator Cido Sério favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/12/2007
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2007
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 22, em 13/12 /07)
13/12/2007
Publicado Parecer nº 3329/07, da CDMA-favorável à proposição. (DA p. 21)
13/12/2007
Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
14/12/2007
Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2007
Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/01/2008
Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP n° 9429/07.
28/01/2008
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP n° 9430/2007.
28/01/2008
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 9431/2007.
29/01/2008
Arquive-se.
07/03/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
Votação nas Comissões
12/12/2007 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/12/2007
3329 / 2007
favorável
favorável
Cido Sério
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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