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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 432 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
432 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.772 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Carlos Duarte Corrêa Júnior" à passarela localizada no km 4, da SP A 103/079, da Rodovia SP-79, em Votorantim. Parecer nº 2858, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
16/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PASSARELA, ROD. SP 79, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005
Tramitação
Data
Descrição
16/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 16/05/2007
17/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
18/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
21/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
22/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
23/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
24/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
28/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
13/07/2007
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável ao projeto com emenda
22/08/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2007
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
31/08/2007
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Mentor
, favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário
15/09/2007
Publicados: Parecer nº 2051/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2052/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
15/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/10/2007
32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da C.C.J.
11/10/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007
Entrada na Comissão de Redação
11/10/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
23/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, propondo redação final
23/10/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/10/2007
Publicado Parecer nº 2858/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007
Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
13/11/2007
Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
14/11/2007
Publicado Autógrafo nº 27.371 (DA p. 35)
14/11/2007
Aguardando Sanção
22/11/2007
Publicada a
Lei nº 12.772, de 21 de novembro de 2007
. (DOE p.1)
22/11/2007
Convertido na
Lei nº 12.772, de 21 de novembro de 2007
.
05/12/2007
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005
Votação nas Comissões
12/09/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/07/2007
2051 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2007
2052 / 2007
favorável ad referendum com emendas
favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2007
2858 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Jorge Caruso
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/11/2007
Autógrafo
27371
Governador
2
22/11/2007
Lei
12772
Governador
3
13/11/2007
Ofício
8225
Ofício ao Projeto de lei numero 432/2007
Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
1
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