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Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2007
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
4 / 2007
Ementa
Altera dispositivo do artigo 115, que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
Data de Publicação
22/05/2007
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Vitor Sapienza
,
Roberto Morais
,
Antonio Salim Curiati
,
Davi Zaia
,
Alex Manente
,
Jorge Caruso
,
Estevam Galvão
,
Campos Machado
,
Simão Pedro
,
Enio Tatto
,
Donisete Braga
,
Hamilton Pereira
,
Carlinhos Almeida
,
Marcos Martins
,
Mário Reali
,
Conte Lopes
,
Waldir Agnello
,
Otoniel Lima
,
Rui Falcão
,
Milton Leite Filho
,
Carlos Giannazi
,
Vinicius Camarinha
,
Maria Lúcia Prandi
,
Jonas Donizette
,
José Bruno
,
Marco Bertaiolli
,
José Zico Prado
,
Baleia Rossi
,
Rogério Nogueira
,
Uebe Rezeck
,
Sebastião Almeida
,
Ana Perugini
,
João Barbosa
,
Ed Thomas
,
Ana do Carmo
,
José Cândido
,
Vicente Cândido
,
Said Mourad
,
Rafael Silva
,
Patrícia Lima
,
Dárcy Vera
,
Lelis Trajano
,
José Bittencourt
,
Roque Barbiere
,
André Soares
,
Gil Arantes
,
Celino Cardoso
,
Antonio Mentor
,
Gilson de Souza
,
Afonso Lobato
,
Rita Passos
,
Reinaldo Alguz
,
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,
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,
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,
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,
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,
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,
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,
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,
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,
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Apoiador(es)
Rodrigo Garcia
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, CARGO, CARGO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, DESEMBARGADOR, EMPREGO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, FUNDAÇÃO, ISONOMIA, LEI ORGÂNICA, LIMITE, MINISTÉRIO PÚBLICO, NORMA, NORMA CONSTITUCIONAL, ORGANIZAÇÃO, PARIDADE, PARIDADE SALARIAL, PENSÃO, PROCURADOR, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADOR GERAL, PROVENTO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/05/2007
23/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
25/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
31/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
01/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2007
Presidente solicita Relator Especial.
15/06/2007
Juntado pedido de R.E.
19/06/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CCJ
05/09/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007
Publicado Parecer nº 2261/07, de RE pela CCJ, Deputado
Jorge Caruso
(DA p. 18)
21/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/10/2007
Publicada a retificação da
PEC nº 4/07
, incluindo a Deputada
HAIFA MADI
como autora. (DA p. 20)
01/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/09/2007
2261 / 2007
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
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