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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 494 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
494 / 2007
Ementa
Obriga os estabelecimentos comerciais que compram e revendem materiais usados de metal, a manterem cadastro de seus compradores e fornecedores.
Data de Publicação
26/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRO, COMÉRCIO, COMPRADOR, ENERGIA, FIO DE ELETRICIDADE, FORNECEDOR, MATERIAL, MATERIAL DE METAL, MATERIAL USADO, METAL, SÃO PAULO (ESTADO), TELECOMUNICAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005
Tramitação
Data
Descrição
26/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 26/05/2007
29/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
30/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
31/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
01/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
04/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
04/07/2007
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável
05/07/2007
Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/08/2007
Aprovado o requerimento de anexação, nos termos do artigo 179 da XII CRI, ao PL 306/97.
15/08/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 494/2007
ao
PL nº 306/2007
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
15/08/2007
Anexado ao
Projeto de lei 306/2007
15/08/2007
Anexado ao
Projeto de lei 306/2007
31/10/2007
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável à proposição e contrário ao Projeto de lei nº 494, de 2007., pela Comissão de Segurança Pública
07/11/2007
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 494/07
do
Pl nº 306/07
. (DA p. 37)
07/11/2007
Publicados: Parecer nº 2896/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2897/07, da CSP- contrário à proposição e favorável ao
PL 306/07
. (DA p. 36)
07/11/2007
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 37)-ARQUIVADO
07/11/2007
Desentranhado
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/07/2007
2896 / 2007
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007
2897 / 2007
favorável à proposição e contrário ao Projeto de lei nº 494, de 2007.
Gil Arantes
Comissão de Segurança Pública
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 306/2007
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