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Projeto de lei nº 376 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
376 / 2007
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Americana São Francisco de Assis", em Americana.
Data de Publicação
28/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores
AMERICANA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.111
Tramitação
Data
Descrição
28/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 28/04/2007
03/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
04/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
07/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
28/08/2007
Anexado o
Projeto de lei 4/2007
.
28/08/2007
Juntado a este o
Projeto de lei nº 04/07
, para fins de instrução.
15/09/2008
Devolvido da Relatora Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
06/05/2011
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 16)
09/05/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.111
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Maria Lúcia Amary
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