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Projeto de lei nº 326 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
326 / 2007
Ementa
Obriga a previsão de sistemas de aquecimento solar de água, dimensionado para cobrir, no mínimo, 40% de toda demanda anual de energia necessária para aquecimento de água sanitária, nas instalações hidráulicas dos projetos de novas edificações públicas.
Data de Publicação
20/04/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, ECOSSISTEMA, EDIFICAÇÃO, EDIFÍCIO, ENERGIA ELÉTRICA, ENERGIA SOLAR, MEIO AMBIENTE, REDE HIDRÁULICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 21/04/2007
23/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
24/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
25/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
27/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
03/07/2007
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
03/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Mauro Bragato
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
05/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007
Presidente solicita Relator Especial
06/07/2007
Devolvido com parecer.
10/07/2007
Juntado pedido de R.E.
12/07/2007
Desiginado para Relator Especial Deputado
Antonio Salim Curiati
19/07/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2007
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
07/08/2007
Juntado pedido de R.E.
16/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, pela comissão CSOP
22/08/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2007
Juntado pedido de R.E.
30/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CFO
05/09/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/2007
Publicados: Parecer nº 1885/07, de RE pela CCJ, Deputado
Antonio Salim Curiati
¿favorável à proposição; Parecer nº 1886/07, de RE pela CSOP, Deputado
Rodolfo Costa e Silva
¿favorável à proposição e Parecer nº 1887/07, de RE pela CFO, Deputado
Jonas Donizette
¿favorável à proposição. (DA p. 21 e 22)
12/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/11/2007
40 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/11/2007
Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007.
30/11/2007
Publicado Autógrafo nº 27.381 (DA p. 18)
30/11/2007
Aguardando Sanção
21/12/2007
Publicada Mensagem nº 183/07, de 20/12/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 18).
21/12/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
19/02/2008
Presidente solicita Relator Especial.
20/02/2008
Juntado pedido de R.E.
21/02/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
07/03/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2008
Publicado Parecer nº 482/08, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14)
11/03/2008
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/03/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/07/2007
1885 / 2007
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007
1886 / 2007
favorável
favorável
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/09/2007
1887 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2008
482 / 2008
favorável
favorável ao projeto
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
8608
Ofício ao Projeto de lei numero 326/2007
2
Ofício
2132
Governador
3
04/07/2007
Req. Urgência
Mauro Bragato
4
21/12/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 183/07
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 940/2005
Projeto de lei 784/2008
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