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Projeto
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Projeto de lei nº 0347 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0347 / 2000
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da transferência da atividade de policiamento, de todos os policiais envolvidos em crimes hediondos, concussão e tráfico de entorpecentes.
Data de Publicação
02/06/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
CRIME, CRIME HEDIONDO, DROGA, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, POLICIAMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA, TRÁFICO, TRÁFICO DE DROGAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038
Tramitação
Data
Descrição
02/06/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008
05/06/2000
Pauta de 1ª Sessão
09/06/2000
Pauta de 5ª Sessão
13/06/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/06/2000
Entrada na CCJ.
19/06/2000
Distribuido ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
20/06/2000
Enviado ao Deputado.
02/08/2000
Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000
Recebido com parecer favorável.
19/09/2000
Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000
Enviado à CSP.
28/09/2000
Distr. ao Dep. Afanasio Jazadji.
29/09/2000
Enviado ao Deputado.
23/11/2000
Devolvido e enviado à CSP.
27/11/2000
Recebido com parecer favorável.
12/12/2000
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000
Enviado ao STAM.
14/12/2000
Publicado requerimento do Deputado
Edson Gomes
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
14/12/2000
Aprovado o parecer
15/12/2000
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
16/12/2000
Publicados os pareceres: 2079/2000, da CCJ (Favorável); 2080/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.8)
18/12/2000
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
18/12/2000
Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo.Enviado ao DPL.
20/12/2000
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
08/01/2001
Ofício nº 0043/2001 entregue na ATL.
09/01/2001
Publicado o Autógrafo nº 24.865 (DA p.2)
24/01/2001
Publicada a Mensagem nº 26/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) (DOE, p. 07)
02/02/2001
Publicada a Mensagem nº 26/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 7
06/02/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
06/02/2001
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001
Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001
Enviado ao STAM.
14/02/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Roque Barbiere
14/02/2001
Enviado ao Deputado.
05/03/2001
Devolvido sem parecer por se encontrar com o prazo regimental vencido.Enviado ao STAM.
06/03/2001
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/08/2001
112ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto
24/08/2001
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.15)
31/08/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10259/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
José Zico Prado
Comissão de Segurança Pública
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/01/2001
Autógrafo
24865
2
08/01/2001
Ofício
000043
3
12/12/2000
Req. Urgência
084577
Edson Gomes
4
17/02/2001
Veto Total
An0026 /2001
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 172/1996
Projeto de lei 1047/1999
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