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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 160 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
160 / 2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios somente com os municípios que possuam áreas verdes em seu perímetro urbano, de acordo com recomendação da OMS - Organização Mundial de Saúde.
Data de Publicação
30/03/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA VERDE, CONVÊNIO, HOSPITAL, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, PERÍMETRO URBANO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 30/03/2007
02/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
09/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
10/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
03/06/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
22/06/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
29/06/2007
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/07/2007
Publicado Requerimento, da Deputada
Rita Passos
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
03/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
06/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007
Presidente solicita Relator Especial
10/07/2007
Juntado pedido de R.E.
12/07/2007
Desiginado para Relator Especial Deputado
André Soares
12/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
, pela comissão CDMA
03/08/2007
Recebido com parecer favorável,do relator especial André Soares, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/08/2007
Publicados: Parecer nº 1276/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1277/07, de RE pela CDMA, Deputado
André Soares
¿favorável à proposição. (DA p. 13)
04/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
27/06/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2007
1276 / 2007
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2007
1277 / 2007
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/07/2007
Req. Urgência
Rita Passos
Total: 1 ocorrência(s)
1
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