SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0002 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0002 / 1997
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 863 / 2000
Ementa
Estabelece normas técnicas para elaboração de leis e decretos.
Data de Publicação
01/03/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CORPO MUSICAL, DECRETO, LEI,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 60/1972
, NORMA, REDAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007
Tramitação
Data
Descrição
01/03/1997
Publicado no Diário Oficial p.05
04/03/1997
Publicada a Errata do PLC
04/03/1997
Pauta de 1ª Sessão
05/03/1997
Publicada nova Errata do PLC
10/03/1997
Pauta de 5ª Sessão
11/03/1997
Recebido do DOL para distribuição (263)
12/03/1997
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao Mérito
12/03/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (410)
13/03/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/04/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/04/1997
Presidente solicita Relator Especial
23/04/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/04/1997
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado
Fernando Cunha
23/04/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (861)
08/05/1997
Presidente solicita devolução
08/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, para publicação.(carga s/n)
14/05/1997
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1094)
15/05/1997
Publicado o parecer nº 788/97, do Relator Especial pela CCJ , Deputado
Fernando Cunha
, favorável ao PLC e contrário à Emenda 1
19/10/1999
33ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão, tendo em vista a apresentação de substitutivo
22/10/1999
Reentrada para apreciação de substitutivo.
23/10/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PLC, que se encontra aguardando parecer da CCJ sobre Substitutivo (DA, p.12)
10/11/1999
Redistribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
12/11/1999
Enviado ao Deputado.
12/11/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
16/11/1999
Recebido sem parecer
02/12/1999
153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/1999
Encaminhado para o STAM (Ordem do Dia), via PC.
02/12/1999
40ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto e a emenda.
02/12/1999
Recebido no Pc e enviado ao STAM.
03/12/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
03/12/1999
Entrada na CR
03/12/1999
Distrib. Dep.
Alberto Calvo
04/12/1999
Publicado o parecer 1529/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Roberto Engler
(Favorável ao PLC na forma do Substitutivo nº 1) - (DA, p.3)
07/12/1999
Retornou com parecer dando redação final.
07/12/1999
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
07/12/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
08/12/1999
Pauta por 1 (uma) Sessão
09/12/1999
Publicado o parecer nº 1576/99, da CR (DA, p.6)
15/12/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.514 (DA, p.10)
30/12/1999
Publicada a
Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999
(DOE, p.1)
19/02/2000
Publicada a retificação da
Lei Complementar 863/99
(DOE, p.1)
09/06/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10874/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
propondo redação final
Alberto Calvo
Comissão de Redação
favorável ao substitutivo
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Req. de Tramitação(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/1999
Autógrafo
024514
Vanderlei Macris
2
11/03/1997
Emenda de Pauta
000001
Rui Falcão
3
19/02/2000
Lei Complementar
863
Governador
4
23/10/1999
Req. de Tramitação
045160
Roberto Engler
5
02/12/1999
Req. Urgência
052968
Roberto Engler
6
20/10/1999
Substitutivo
000001
Sidney Beraldo
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 17/2001
Projeto de lei Complementar 19/2001
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala