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Projeto de lei Complementar nº 0037 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0037 / 2000
Ementa
Revoga o parágrafo único do artigo 11-A da
Lei Complementar nº 547, de 1988
, acrescentado pela
Lei Complementar nº 675, de 1992
, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis.
Data de Publicação
25/05/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CARREIRA,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 547/1988
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 675/1992
, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REESTRUTURAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012
Tramitação
Data
Descrição
25/05/2000
Publicado no Diário da Assembléia
26/05/2000
Pauta de 1ª Sessão
01/06/2000
Pauta de 5ª Sessão
05/06/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2000
Entrada na CCJ.
09/06/2000
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
12/06/2000
Enviado ao Deputado.
02/08/2000
Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000
Recebido sem parecer.
16/08/2000
Redistribuido Dep.
Carlinhos Almeida
.
16/08/2000
Enviado ao Deputado.
24/08/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
24/08/2000
Recebido sem parecer.
22/11/2000
Distribuido Dep.
Milton Vieira
.
23/11/2000
Enviado ao Deputado.
27/11/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2000
Recebido sem parecer.
01/12/2000
Redistribuído Dep.
Roque Barbiere
.
04/12/2000
Enviado ao Deputado.
29/05/2002
Devolvido e enviado À CCJ.
03/06/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002
Concedida vista ao Dep.
Carlos Sampaio
.
20/06/2002
Enviado ao Deputado.
19/12/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
19/12/2002
Recebido da vista.
12/03/2003
Autor solicita RE.Ao STAM.
12/03/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11)
13/03/2003
Presidente solicita RE pela CCJ.
13/03/2003
Pedido de RE.À CCJ.
13/03/2003
Enviado ao STAM.
14/03/2003
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
14/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PLC.Enviado à CSP.
20/03/2003
Entrada na CAP.
08/05/2003
Entrada na CSP
09/05/2003
Distribuído à Deputada
Rosmary Corrêa
12/05/2003
Enviado à Deputada.
19/05/2003
Devolvido e enviado à CSP.
19/05/2003
Recebido com parecer favorável
21/05/2003
Vista concedida ao Deputado Afanasio Jazadji
22/05/2003
Enviado ao Deputado.
05/08/2003
Devolvido e enviado à CSP.
05/08/2003
Devolvido da vista
20/08/2003
Aprovado o parecer da relatora
20/08/2003
Enviado à CFO.
20/08/2003
Entrada na CFO.
20/08/2003
Entrada na Comissão CFO
20/08/2003
Recebido com parecer do relator do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
27/08/2003
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
. Ao PC
27/08/2003
Enviado ao Deputado.
09/09/2003
Devolvido e enviado à CFO.
09/09/2003
Recebido com parecer favorável.
23/09/2003
Vista ao deputado
Enio Tatto
. Ao PC.
23/09/2003
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
06/10/2003
Devolvido da vista.
06/10/2003
Recebido da vista
02/12/2003
Vista ao deputado
José Dilson
. Ao PC.
02/12/2003
Concedida Vista ao Deputado
José Dilson
04/12/2003
Enviado ao Deputado.
04/02/2004
Devolvido da vista
04/02/2004
Recebido da vista
23/03/2004
Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler FAVORÁVEL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CFO
27/03/2004
Publicados:Parecer nº 300/04, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri- favorável à proposição; Parecer nº 3001/04, da CTC -favorável à proposição e Parecer nº 302/04, da CFO-favorável à proposição.(DA p. 9)
27/03/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/03/2003
300 / 2004
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2003
301 / 2004
favorável
favorável
Rosmary Corrêa
Comissão de Segurança Pública
23/03/2004
302 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
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