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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 711 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
711 / 2006
Ementa
Exclui os veículos destinados ao atendimento de emergência de elevadores, de qualquer restrição quanto a sua circulação no Estado.
Data de Publicação
30/11/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, CIRCULAÇÃO, ELEVADOR, RODÍZIO, RODÍZIO DE VEÍCULO, TRÂNSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/11/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 30/11/2006
01/12/2006
Pauta de 1ª sessão.
04/12/2006
Pauta de 2ª sessão.
05/12/2006
Pauta de 3ª sessão.
06/12/2006
Pauta de 4ª sessão.
07/12/2006
Pauta de 5ª sessão.
08/12/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/12/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
02/03/2007
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
05/03/2007
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
12/03/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/03/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2007
Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2007
Juntado pedido de R.E.
17/05/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Caramez
, pela comissão CTC
22/05/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2007
Recebido com parecer contrário, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2007
Publicados: Parecer nº 429/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 430/07, de RE pela CTC, Deputado
João Caramez
- contrário à proposição. (DA p. 18)
30/05/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/03/2007
429 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2007
430 / 2007
contrário
contrário
João Caramez
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/03/2007
Req. Urgência
.
Baleia Rossi
Total: 1 ocorrência(s)
1
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