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Projeto de lei Complementar nº 75 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
75 / 2006
Ementa
Institui a Lei de Promoções da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
22/11/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI, LEI DE PROMOÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO DE OFICIAIS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/06/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010
Tramitação
Data
Descrição
22/11/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 79 em 22/11/2006
23/11/2006
Pauta de sessão única
24/11/2006
Publicada as emendas de nºs : 01 à 9, do deputado
Enio Tatto
: de nºs 10 à 19, do deputado
Conte Lopes
; de nºs 20 à 24, do deputado
Edson Ferrarini
; de nºs 25, do deputado
Afanásio Jazadji
; de nºs 26 à 27, do deputado
Conte Lopes
; de nºs 28 à 43, do deputado José Zico Prado. ( DA ps. 8 a 10)
28/11/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
30/11/2006
Recebido com cota do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, e contrário às emendas 1 a 43.
23/01/2007
2ª Sessão Ordinária da não interrupção da 4ª Sessão da 15ª Legislatura - incluído na Ordem do Dia
23/01/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/02/2007
Enviado de Gabinete Giba Marson para STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA (guia 1530/2007)
17/05/2007
Publicado e anexado a esta Propositura ofício nº 98/2007, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, que transcreve na íntegra a Moção de Apelo nº 6/2007, de autoria do Vereador Denilson Sassaron, solicitando abertura de canal de negociação entre os representantes do Governo do Estado e os representantes da entidade sindicalrepresentativa dos servidores estaduais da área da segurança pública, acerca do referido Projeto. (DA. pág. 21)
13/03/2013
Publicada Mensagem A-nº 059/13 de 12/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando a devolução da proposição ao Executivo, para reexame da matéria. (DA p. 23)
15/05/2013
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput", da XIV CRI. DA, página 32.
19/06/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(43)
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto de lei complementar na forma do substitutivo contrário às emendas de 1 à 43.
Giba Marson
1
24/11/2004
Emenda de Pauta
43
Altera a redação do artigo 13
José Zico Prado
2
24/11/2006
Emenda de Pauta
42
Altera a redação de dispositivo do artigo46
José Zico Prado
3
24/11/2006
Emenda de Pauta
41
Altera a redação do artigo 8º
José Zico Prado
4
24/11/2006
Emenda de Pauta
40
Altera a redação de dispositivo do artigo 43
José Zico Prado
5
24/11/2006
Emenda de Pauta
39
Altera a redação de dispositivo do artigo 43
José Zico Prado
6
24/11/2006
Emenda de Pauta
38
Altera a redação de dispositivo do artigo 55
José Zico Prado
7
24/11/2006
Emenda de Pauta
37
Altera o "caput" do artigo 43
José Zico Prado
8
24/11/2006
Emenda de Pauta
36
Altera o artigo 28
José Zico Prado
9
24/11/2006
Emenda de Pauta
35
Altera a redação de dispositivo do artigo 27
José Zico Prado
10
24/11/2006
Emenda de Pauta
34
Suprome dispositivo do artigo 23
José Zico Prado
Total: 44 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
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