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Projeto
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Projeto de lei nº 0303 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0303 / 2000
Ementa
Proíbe qualquer discriminação por orientação sexual.
Data de Publicação
19/05/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores
DISCRIMINAÇÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2000
Publicado no Diário da Assembléia
22/05/2000
Pauta de 1ª Sessão
26/05/2000
Pauta de 5ª Sessão
05/06/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2000
Entrada na CCJ.
09/06/2000
Distribuido ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
20/06/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
08/08/2000
Aprovado o parecer do relator.
09/08/2000
Entrada na CDH
28/08/2000
Distribuído para Deputado
José Carlos Stangarlini
.
31/08/2000
Devolvido sem Parecer.
13/09/2000
Distribuído para Deputado
Paulo Teixeira
.
19/10/2000
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
20/10/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CDH
24/10/2000
Juntado pedido de RE. Ao PC.
26/10/2000
Designado Relator Especial pela CDH o Deputado
Edson Aparecido
09/11/2000
Devolvido com parecer de RE pela CDH favorável com emenda da CCJ.Enviado à CFO.
09/11/2000
Entrada na CFO.
12/12/2000
Distribuído ao Deputado Claury A. Silva
01/02/2001
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
20/02/2001
Aprovado o parecer
02/03/2001
Publicados o Parecer nº 96/2001, da CCJ, favorável com emenda; o Parecer nº 97/2001, de Relator Especial pela CDH, favorável ao projeto e à emenda da CCJ; e o Parecer nº 98/2001, da CFO, favorável ao projeto e à emenda da CCJ (DA p. 4)
02/03/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
96 / 2001
favorável ao projeto com emenda
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
97 / 2001
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda(s)
Edson Aparecido
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
98 / 2001
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda(s)
Claury Alves Silva
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 46/2000
Projeto de lei 565/2000
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