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Projeto
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Projeto de lei nº 684 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
684 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 13.046 / 2008
Ementa
Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e de Doenças do Trabalho".
Data de Publicação
14/11/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 14/11/2006
16/11/2006
Pauta de 1ª sessão.
17/11/2006
Pauta de 2ª sessão.
21/11/2006
Pauta de 3ª sessão.
22/11/2006
Pauta de 4ª sessão.
23/11/2006
Pauta de 5ª sessão.
24/11/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
07/12/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
08/02/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
09/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2007
Juntado pedido de R.E.
26/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Renato Simões
, pela comissão CCJ
05/03/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Renato Simões, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2007
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
06/03/2007
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
06/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007
Devolvido sem parecer
07/03/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
08/03/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
08/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Prandi
, favorável
13/03/2007
Publicado Parecer nº 293/07, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 15)
14/03/2007
Publicado Parecer nº 292/07, de RE pela CCJ, Deputado
Renato Simões
-favorável à proposição. (DA p.16)
14/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007
Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/04/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/05/2008
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008.
08/05/2008
Publicado Autógrafo nº 27.687 (DA p. 37)
08/05/2008
Aguardando Sanção
04/06/2008
Publicada a
Lei nº 13.046, de 3 de junho de 2008
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
17/06/2008
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104
Votação nas Comissões
03/04/2008 - Comissão de Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/03/2007
292 / 2007
favorável
favorável
Renato Simões
Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
293 / 2007
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/05/2008
Autógrafo
27687
Vaz de Lima
2
04/06/2008
Lei
13046
Mesa Diretora
3
08/12/2006
Req. Urgência
Enio Tatto
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 304/2003
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O Trabalho do Deputado
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Sobre o Processo Legislativo
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Questões de Ordem
Processos
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Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
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