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Projeto de lei Complementar nº 70 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
70 / 2006
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.008 / 2007
Ementa
Cria e extingüe cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação
20/10/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, FUNCIONALISMO, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 20/10/2006
23/10/2006
Pauta de 1ª sessão.
24/10/2006
Pauta de 2ª sessão.
25/10/2006
Pauta de 3ª sessão.
26/10/2006
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Romeu Tuma
. (DA p. 10)
26/10/2006
Pauta de 4ª sessão.
28/10/2006
Publicadas Emendas de nºs 2 a 4, do Deputado
Edmir Chedid
. (DA p. 5)
30/10/2006
Pauta de 5ª sessão.
31/10/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
19/12/2006
48ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
19/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/12/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
28/12/2006
Presidente solicita Relator Especial.
09/01/2007
Juntado pedido de R.E.
22/01/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
05/02/2007
Recebido com parecer favorável ao PLC com adoção das emendas nºs 01, 03 e 04 e contrário à emenda nº 02, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2007
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
08/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
13/02/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 2,3 e 4, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/2007
Juntado pedido de R.E.
13/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Romeu Tuma
, pela comissão CFO
15/02/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto à emenda nº01 e contrário à aprovação das emendas nºs 02, 03 e 04,do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/2007
Publicados: Parecer nº 101/07, de RE pela CCJ, Deputado
Milton Vieira
-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 3 e 4 e contrário à emenda nº 2 e Parecer nº 102/07, de RE pela CFO, Deputado
Romeu Tuma
- favorável à proposição e à emenda de nº1 e contrário às emendas de nºs 2, 3 e 4. (DA p. 10)
17/02/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2007
5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
13/03/2007
6 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas de nºs 01 a 04.o
22/03/2007
Recebido pelo Governador em: 22/03/2007 - prazo para sanção: 13/04/2004.
23/03/2007
Publicado Autógrafo nº 27.131. (DA p. 17)
23/03/2007
Aguardando Sanção
24/03/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1008, de 23 de março de 2007
.- com Veto Parcial (DOE p.1)
24/03/2007
Publicada Mensagem nº 59/07, de 23/03/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 7).
27/03/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
03/04/2007
Presidente solicita Relator Especial.
09/04/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
11/04/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Barros Munhoz
, pela comissão CCJ
12/04/2007
Recebido com parecer contrário, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2007
Publicado Parecer nº 396/07, de RE pela CCJ, Deputado
Barros Munhoz
, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.17)
24/04/2007
26ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/04/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/02/2007
101 / 2007
favorável
favorável ao PLC com adoção das emendas nºs 01, 03 e 04 e contrário à emenda nº 02
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2007
102 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 2,3 e 4
Romeu Tuma
Comissão de Finanças e Orçamento
12/04/2007
396 / 2007
contrário
contrário
Barros Munhoz
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/03/2007
Autógrafo
27131
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 70/2006
Mesa Diretora
2
28/10/2006
Emenda de Pauta
4
Altera projeto
Edmir Chedid
3
28/10/2006
Emenda de Pauta
3
Altera projeto
Edmir Chedid
4
28/10/2006
Emenda de Pauta
2
Altera o projeto
Edmir Chedid
5
26/10/2006
Emenda de Pauta
1
Romeu Tuma
6
24/03/2007
Lei Complementar
1008
Governador
7
Ofício
2445
Governador
8
23/03/2007
Ofício
957
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 70/2006
Mesa Diretora
9
29/11/2006
Req. Urgência
Campos Machado, Rafael Silva, José Carlos Stangarlini, José Zico Prado, Mauro Bragato, José Bittencourt, Arnaldo Jardim, Adriano Diogo, Afonso Lobato, Célia Leão, Maria Lúcia Amary, Gilson de Souza, Nivaldo Santana, Ricardo Trípoli, Baleia Rossi, Jonas Donizette, Antonio Salim Curiati, Sebastião Almeida
10
24/03/2007
Veto Parcial
/2007
Governador
Total: 10 ocorrência(s)
1
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Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
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Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
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