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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 624 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
624 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 13.061 / 2008
Ementa
Dá a denominação de "Ernesto Galhardo" ao viaduto localizado no km 138,400 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP-225, em Brotas.
Data de Publicação
28/09/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
BROTAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 225, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104
Tramitação
Data
Descrição
28/09/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006
02/10/2006
Pauta de 1ª sessão.
03/10/2006
Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006
Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006
Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006
Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006
Pauta de 5ª sessão.
11/10/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
11/10/2006
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
16/10/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
28/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
,favorável
28/11/2006
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
29/06/2007
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
17/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Rogério Nogueira
, favorável, "ad referendum" do Plenário
17/10/2007
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2007
Publicados: Parecer nº 2718/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2719/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 42)
23/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/11/2007
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/04/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/04/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 09/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
18/04/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/05/2008
Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008.
17/05/2008
Publicado autógrafo nº 27.713. DA pág. 20
17/05/2008
Aguardando Sanção
10/06/2008
Publicada a Lei nº 13.061, de 09.06.2008. DOE I pág. 1
10/06/2008
Convertida na Lei nº 13.061, de 09.06.2008.
17/06/2008
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104
Votação nas Comissões
17/10/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
09/04/2008 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/11/2006
2718 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2007
2719 / 2007
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
Rogério Nogueira
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/05/2008
Autógrafo
27713
Vaz de Lima
2
10/06/2008
Lei
13061
Governador
3
13/12/2006
Req. Urgência
Edmir Chedid
Total: 3 ocorrência(s)
1
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