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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 644 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
644 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.596 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Anna Ferrari Rossi" à Escola Estadual do Conjunto Habitacional Rainha da Paz, em Pedreira.
Data de Publicação
20/10/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PEDREIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/10/2006
23/10/2006
Pauta de 1ª sessão.
24/10/2006
Pauta de 2ª sessão.
25/10/2006
Pauta de 3ª sessão.
26/10/2006
Pauta de 4ª sessão.
30/10/2006
Pauta de 5ª sessão.
31/10/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
06/11/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2006
Publicado requerimendo, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitanto tramitação em regime de urgência. (DA p. 11).
27/11/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
28/11/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
05/12/2006
168ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência
05/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2006
Entrada na Comissão de Educação
14/12/2006
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
27/12/2006
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
06/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ad referendum
07/03/2007
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
08/03/2007
Publicados: Parecer nº 173/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 174/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
08/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2007
Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007
Publicado Autógrafo nº 27.129 (DA p. 16)
03/04/2007
Aguardando Sanção
24/04/2007
Publicada a
Lei nº 12.596, de 23 de abril de 2007
. (DOE p.1)
24/04/2007
Convertido na
Lei nº 12.596, de 23 de abril de 2007
17/05/2007
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/11/2006
173 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
27/12/2006
174 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Maria Lúcia Amary
Comissão de Educação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/04/2007
Autógrafo
27129
Autógrafo ao Projeto de lei numero 644/2006
Mesa Diretora
2
24/04/2007
Lei
12596
Governador
3
03/04/2007
Ofício
1065
Ofício ao Projeto de lei numero 644/2006
Mesa Diretora
4
24/11/2006
Req. Urgência
Denominção de Anna Ferrari Rossi
Vinicius Camarinha
Total: 4 ocorrência(s)
1
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