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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 550 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 550 / 2006
Ementa Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante doação, à Fazenda do Estado, dois imóveis contíguos, de sua propriedade, situados no Município de Barueri.
Data de Publicação 23/08/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, BARUERI (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/08/2006
24/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2006 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 5)
04/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
14/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
29/11/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, solicitando informações complementares
25/01/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
30/01/2007 Publicada Errata, do Requerimento de tramitação de urgência, por ter saído com incorreções. (DA p. 11)
29/05/2007 48ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
29/05/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2007 Presidente solicita Relator Especial.
30/05/2007 Juntado pedido de R.E.
30/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJ
31/05/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº01, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
04/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
04/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
11/06/2007 Juntado pedido de R.E.
13/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CAP
21/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Administração Pública
02/08/2007 Publicados: Parecer nº 1218/07, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1219/07, de RE pela CAP, Deputado Barros Munhoz¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 22/23)
02/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/08/2007 96ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
29/08/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/07/2013 98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI."
01/08/2013 100ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
01/08/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
03/08/2015 72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia.
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016 Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2007 1218 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº01 Mauro Bragato Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2007 1219 / 2007 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/09/2006 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
2 25/01/2007 Req. Urgência Vaz de Lima, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Baleia Rossi  
Total: 2 ocorrência(s)
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