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Projeto de lei Complementar nº 52 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
52 / 2006
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.002 / 2006
Ementa
Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação
01/07/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BÔNUS, BÔNUS DE MÉRITO, BÔNUS MERECIMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CURSO SUPERIOR, DOCENTE, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, PROFESSOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2006
04/07/2006
Pauta de 1ª sessão.
05/07/2006
Publicadas Emendas de nºs: 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8 e 9, dos Deputados(as): Enio Tatto; Beth Sahão; Maria Lúcia Prandi. (DA p. 13 e 14)
05/07/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/07/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2006
Juntado pedido de R.E.
10/07/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/07/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
10/07/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9.,do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2006
Entrada na Comissão de Educação
11/07/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2006
Distribuído ao Deputado
Palmiro Mennucci
13/07/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
13/07/2006
Devolvido sem parecer
13/07/2006
Juntado pedido de R.E.
13/07/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Eli Corrêa Filho
, pela comissão CE
17/07/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
17/07/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
18/07/2006
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edmir Chedid, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 9
18/07/2006
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edmir Chedid, favorável ao projeto e contrário às emendas
19/07/2006
Publicados pareceres nºs: 1268, de 2006, de RE pela CCJ deputado
Milton Vieira
e 1269, de 2006, da reunião conjuntas das comissões: Educação e FO, (todas - favoráveis ao projeto e contrários às emendas 1 à 9 ). DA p. 10
19/07/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/08/2006
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/08/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/11/2006
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as Emendas de nºs. 1 a 9.
23/11/2006
Recebido pelo Governador em: 23/11/2006 - prazo para sanção: 14/12/2006.
24/11/2006
Publicado autógrafo nº 26.889.(DA p. 11)
24/11/2006
Aguardando sanção
25/11/2006
Publicada a
Lei Complementar nº 1002, de 24 de novembro de 2006
. (DOE p.1)
25/11/2006
Convertido na
Lei Complementar nº 1002, de 24 de novembro de 2006
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/07/2006
1268 / 2006
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
18/07/2006
1269 / 2006
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Edmir Chedid
Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(9)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 9
Edmir Chedid
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9.
Milton Vieira
1
24/11/2006
Autógrafo
26889
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 52/2006
Governador
2
05/07/2006
Emenda de Pauta
9
Acrescenta novo parágrafo ao PLC 52, de 2006.
Beth Sahão
3
05/07/2006
Emenda de Pauta
8
Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº. 52/2006, com a seguinte redação:
Maria Lúcia Prandi
4
05/07/2006
Emenda de Pauta
7
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº. 052/2006.
Maria Lúcia Prandi
5
05/07/2006
Emenda de Pauta
6
Dê-se nova redação ao Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 052/2006:
Maria Lúcia Prandi
6
05/07/2006
Emenda de Pauta
5
Altera o artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2006.
Beth Sahão
7
05/07/2006
Emenda de Pauta
4
Enio Tatto
8
05/07/2006
Emenda de Pauta
3
Enio Tatto
9
05/07/2006
Emenda de Pauta
2
Enio Tatto
10
05/07/2006
Emenda de Pauta
1
Enio Tatto
Total: 11 ocorrência(s)
1
2
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