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Projeto
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Projeto de lei nº 0269 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0269 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 11.383 / 2003
Ementa
Transforma em estância turística o Município de Tupã.
Data de Publicação
11/05/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores
ESTÂNCIA TURÍSTICA, TUPÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .
Tramitação
Data
Descrição
11/05/2000
Publicado no Diário da Assembléia
12/05/2000
Pauta de 1ª Sessão
18/05/2000
Pauta de 5ª Sessão
22/05/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
23/05/2000
Entrada na CCJ.
25/05/2000
Distribuido Dep.
Pedro Mori
.
25/05/2000
Enviado ao Deputado.
08/06/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
08/06/2000
Recebido com cota do Relator de encaminhamento ao DADE.
13/06/2000
Juntado requerimento CCJ de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
14/06/2000
Enviado ao STAM.
27/06/2000
Recebido na ATL o ofício SGP nº 4454/00, solicitando manifestação do DADE acerca da transformação do Município de Tupã em estância turística.
19/09/2002
Publicado Ofício nº 1547/01, do Governo do Estado-Casa Civil-encaminhando informações do DADE, relativas a esta proposição. (DA p. 7; juntadas ao projeto, 15 a 21, retorne a CCJ)
19/09/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
20/09/2002
Recebido com parecer do DADE, favorável. Ao PC.
23/09/2002
Enviado ao Relator.
25/09/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
25/09/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002
Concedida vista conjunta aos Deps. Vanderlei Siraque e Roque Barbiere.
04/02/2003
Presidente solicita R.E. pela CCJ
04/02/2003
Autor solicita RE. Ao STAM.
05/02/2003
Pedido de RE. À CCJ.
05/02/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
06/02/2003
Enviado ao STAM.
13/02/2003
Designada Relatora Especial Deputada
Célia Leão
pela CCJ.
13/02/2003
Enviado ao Deputado.
19/02/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. Enviado à CET.
19/02/2003
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
25/02/2003
10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
26/02/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
26/02/2003
Apovado o parecer do Relator, favorável ao Projeto de Lei.
26/02/2003
Enviado ao STAM.
27/02/2003
Publicados: Parecer nº 91/03, de RE pela CCJ-Célia Leão-favorável à propositura e Parecer nº 92/03, da CET-favorável à propositura. (DA p.13)
05/05/2003
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/05/2003
32ª Sessão Ordinária - aprovado
08/05/2003
Ofício nº 2936/2003 entregue na ATL.
09/05/2003
Publicado Autógrafo nº 25.648. (DA p.11)
27/05/2003
Publicada a
Lei nº 11.383, de 26 de maio de 2003
. (DOE p. 3)
24/07/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Campos Machado
Comissão de Esportes e Turismo
favorável
Pedro Mori
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/05/2003
Autógrafo
25648
2
27/05/2003
Lei
11383
Governador
3
08/05/2003
Ofício
002936
4
26/02/2003
Req. Urgência
000001
Vaz de Lima
Total: 4 ocorrência(s)
1
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