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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 326 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
326 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.402 / 2006
Ementa
Fixa, no exercício de 2006, os subsídios mensais dos Deputados Estaduais.
Data de Publicação
01/06/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE POLÍTICO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DEPUTADO, FUNCIONALISMO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.058
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 01/06/2006
02/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2006
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2006
Pauta de 3ª sessão.
07/06/2006
Pauta de 4ª sessão.
08/06/2006
Pauta de 5ª sessão.
12/06/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/06/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
01/09/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
06/11/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2006
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
21/11/2006
Devolvido sem parecer
21/11/2006
160ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/11/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/11/2006
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
21/11/2006
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
,favorável
21/11/2006
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/11/2006
Publicados: Parecer nº 1.513/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.514/06, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 79)
22/11/2006
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.79)
23/11/2006
Recebido pelo Governador em: 23/11/2006 - prazo para sanção: 14/12/2006.
24/11/2006
Publicado autógrafo nº 26.892. (DA p. 12)
24/11/2006
Publicada a
Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006
.(DOE I - p. 1)
24/11/2006
Convertido na
Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006
29/11/2006
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.058
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/09/2006
1513 / 2006
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2006
1514 / 2006
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/11/2006
Autógrafo
26892
Autógrafo ao Projeto de lei numero 326/2006
Governador
2
25/11/2006
Lei
12402
Governador
3
22/11/2006
Req. Urgência
Rodrigo Garcia, Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
1
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