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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 38 /2006
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
38 / 2006
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine a elaboração de normas que disciplinem a distribuição de medicamentos excepcionais, não padronizados, para pacientes carentes através do Sistema Único de Saúde - SUS.
Data de Publicação
08/06/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
DISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTO, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/10/2008 - Publicado no Diário Oficial- Poder Legislativo, pag. 43, Oficio nº 1432/2008, do Ministério da Saúde.
Tramitação
Data
Descrição
08/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 08/06/2006
12/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
13/06/2006
Pauta de 2ª sessão.
14/06/2006
Pauta de 3ª sessão.
19/06/2006
Pauta de 4ª sessão.
20/06/2006
Pauta de 5ª sessão.
21/06/2006
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
23/06/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
28/06/2006
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
10/07/2006
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
15/12/2006
Publicado Parecer nº 1.670/06, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 14)
15/12/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
17/06/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 17/06/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 42)
19/06/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/06/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/07/2008
Encaminhado Ofício SGP n° 6169/08 à Presidência da República Federativa do Brasil.
25/07/2008
Arquive-se.
01/08/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003
22/10/2008
Publicado no Diário Oficial- Poder Legislativo, pag. 43, Oficio nº 1432/2008, do Ministério da Saúde.
Votação nas Comissões
17/06/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/12/2006
1670 / 2006
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Saúde e Higiene
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