Projeto de Lei n° 304, de 2006 ( PL 304 / 06 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	304 / 2006
Ementa	Exclui área do perímetro do Parque Estadual do Jurupará, criado pelo Decreto nº 35.703, de 1992, em Ibiúna.
Data de Publicação	27/05/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL, ASSUNTOS MUNICIPAIS, IBIÚNA (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, PARQUE ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.074

Data	Descrição
27/05/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 83 em 27/05/2006
30/05/2006	Pauta de 1ª sessão.
31/05/2006	Pauta de 2ª sessão.
01/06/2006	Pauta de 3ª sessão.
02/06/2006	Pauta de 4ª sessão.
05/06/2006	Pauta de 5ª sessão.
06/06/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
01/09/2006	Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, solicitando informações complementares(Sec. de Estado do Meio Ambiente).
27/09/2006	Publicado requerimento do Autor, solicitando designação de Relator Especial, D.A. página 11.
11/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16)
04/05/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.074

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando informações complementares(Sec. de Estado do Meio Ambiente).	Donisete Braga
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